O relator do Orçamento Geral da União, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta segunda-feira (5) que o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Com o prazo apertado para apreciar o texto, nas duas Casas do Congresso, até a semana que vem, a proposta exclui do teto de gastos R$ 175 bilhões para pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600, a partir de janeiro de 2023. A PEC também tira do teto mais R$ 23 bilhões para serem aplicados em investimentos, quando houver excesso de arrecadação.
A intenção dos senadores é discutir a PEC na CCJ nesta terça-feira (6) e votar a matéria no colegiado já na manhã de quarta-feira (7) e à tarde no plenário do Senado. Na semana seguinte, a expectativa é que a Câmara dos Deputados aprecie a proposta.
Inicialmente, a equipe de transição defendeu que a exclusão dos valores do teto de gastos valesse por quatro anos, mas, segundo Marcelo Castro, a proposta não foi bem recebida e deve ser modificada por um substitutivo que propõe dois anos de prazo.
Notícias Relacionadas
Política
Ainda com vagas abertas Renato Silva ‘segura’ time de Paranhos para 2025
A última “Escola de Governo” da Prefeitura de Cascavel, sob o comando do prefeito Leonaldo Paranhos, espaço criado ainda em 2016, no seu primeiro mandato, serviu como palco para que o prefeito eleito, Renato Silva, ao lado seu vice, Henrique Mecabô, anunciassem mais alguns nomes da sua futura equipe de secretários. Apesar de ter estabelecido […]
ALEP
Traiano antecipa eleição da CCJ e comandará comissão em 2025
Em uma movimentação política que antecipa mudanças na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado Ademar Traiano (PSD) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o biênio 2025-2026. A votação ocorreu na tarde de ontem (10) entre os membros da comissão, garantindo a Traiano a liderança do colegiado mais importante da […]
“Hoje vai ser um dia de articulações, negociações, de conversar com os senadores, de contar os votos para que amanhã a gente possa aprovar, se possível, na Comissão de Justiça [do Senado]”, explicou Castro. O senador lembrou que, para ser aprovado, o texto, precisa de, no mínimo, 49 votos favoráveis de senadores e 308 de deputados em dois turnos de votação em cada uma das Casas.
A reunião ocorreu pela manhã na residência oficial do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e também contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além deles, participam os senadores Davi Alcolumbre (União-AP) e Alexandre Silveira (PSD-MG) e os deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Celso Sabino (União-PA), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e cotado para ser o relator da PEC na Câmara.
Crédito: Agência Brasil
