Cascavel – A Prefeitura de Cascavel protocolou na Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que permite a policiais militares, civis, bem como policiais rodoviários e militares do Exército, que estejam de folga ou da reserva, auxiliem na segurança das escolas da rede municipal de ensino. O PL que tramita em regime de urgência deverá ser votado em sessão extraordinária prevista para ser realizada a partir das 18h desta quinta-feira (13).
Ao apresentar o projeto o Procurador Geral do Município, Edson Zorek, detalhou aos vereadores a proposição. De acordo com o texto, a nova lei vai criar a ação emergencial de reforço de segurança das escolas municipais de Cascavel, a “Escola Segura”, que possibilitará o credenciamento de policiais civis, militares e rodoviários estaduais e federais, tanto da ativa quanto da reserva, para prestarem serviço fora de seu horário normal de trabalho.
Para isso, o texto legal estipula os valores de R$ 31,78 por hora de serviço diurno e R$ 37,08 por hora noturna. Um edital de credenciamento irá detalhar as condições para que os policiais interessados possam se inscrever. Toda a ação será coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção à Comunidade.
Segundo o projeto, a ação irá representar um custo de R$ 469.072,80 para os cofres públicos no ano de 2023 e R$ 762.720,00 para 2024 e o mesmo valor também para 2025. O projeto não prevê um número exato de quantos profissionais são previstos de serem contratados.
O prefeito Leonaldo Paranhos explicou que para conseguir dar execução a ação é necessário realizar um convênio com a Secretária de Estado da Segurança Pública. “Um projeto de lei que autoriza o Executivo a fazer a compra de diárias de policiais militares, civis, agentes penitenciários para aquelas pessoas que estão em folga, que estão em férias ou que estão, inclusive, na reserva. Isso possivelmente tenha que fazer um convênio com o governo do Estado, mas eu já fiz ontem um contato e é possível fazer isso.”
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O procurador Edson Zorek disse ser viável a realização desse convênio ou termo de cooperação.
Responsabilidade social
O advogado e especialista em segurança pública, Alisson Silveira, avalia que a alternativa é uma “resposta louvável e humana”, contudo, a solução deve ser mais “profunda”. “É uma resposta louvável, uma resposta humana para um ato não humano. Obviamente que quando acontecem situações assim os primeiros visados para tomar atitude são os políticos. A sociedade acaba tendo uma sensação de impotência, e aí, tem essa tentativa através de leis para tentar dar uma solução, como se esse fosse um problema fácil de resolver, quando na verdade é um problema muito mais profundo, um trabalho que passa mais pela educação. Esse crime é muito mais profundo, com raízes em problemas na nossa sociedade que a gente ainda não parou para pensar.”
De acordo com o especialista, o problema de segurança nas escolas é de responsabilidade social. “Se existisse uma solução rápida e fácil os Estados Unidos já teriam ensinado para nós, mas esse problema passa muito pela responsabilidade social. É obvio que a gente queira uma solução rápida para isso. Veja nos EUA que sofrem há muito tempo com isso, e colocar policial nas instituições, isso não inibe a causa. Definitivamente não é só um policial armado que vai resolver. Não adianta apenas câmaras, pois as ações são muito rápidas. É necessário se debruçar sobre o tema e entender quem são e como se produz pessoas doentes dessa maneira, precisa de um olhar atendo da sociedade, dos pais, dos professores.”
Silveira faz uma crítica a mídia que da visibilidade a esse tipo de situação. Segundo ele, o objetivo desse criminoso seria o “prestígio”, sendo positivo ou negativo e a divulgação dessas situações poderiam incitar novos criminosos. “Uma autorreflexão da própria mídia. Será que dar essa visibilidade para esse tipo de situação não teria ligação com outras situações, uma vez que o criminoso quer prestígio, seja positivo ou negativo.”
