São Paulo – O Paraná é o primeiro Estado do Brasil a receber autonomia para administrar contratos de exploração de áreas dos portos organizados. O convênio de delegação de competência foi formalizado nessa terça-feira (13), na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo), pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.
Com a medida, a gestão dos arrendamentos de instalações portuárias, que antes eram definidos pela Secretaria Nacional de Portos, passa a ser controlada pela empresa pública Portos do Paraná. “Um dia muito importante para o Paraná. É uma demonstração de respeito e um reconhecimento à boa gestão que o Estado realiza nos portos paranaenses. Essa independência comprova o alto nível técnico dos Portos do Paraná”, destacou o governador, que reforçou que, na formação da equipe de gestão dos portos, optou pela escolha de pessoas com qualificação nas áreas portuária e de logística. Ele ressaltou que o Estado trabalha para ser o principal centro logístico da América do Sul.
O ministro Tarcísio de Freitas disse que a gestão descentralizada dos portos dá mais celeridade nos processos envolvendo os terminais portuários. Ele explicou que o Paraná foi o primeiro do País a cumprir uma série de requisitos de governança dos portos para merecer a delegação.
O diretor-presidente da empresa pública Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia da Silva, reforça que a administração paranaense tem todas as condições necessárias para assumir a atribuição – desde a elaboração dos editais e a realização dos procedimentos licitatórios para os arrendamentos, até a gestão dos contratos e a fiscalização da execução dos mesmos.
“A administração local está mais próxima das empresas, conhece todas as particularidades da região e conta com estrutura organizacional, física e funcional para gerir com segurança e competência a exploração das instalações portuárias”, explica Garcia.
Validação
Para receber a delegação federal, a administração estadual dos portos foi aprovada após um extenso processo de análise e validação, atendendo a portaria 574, de 26 de dezembro de 2018, emitida pelo antigo Ministério dos Transportes.
O Paraná recebeu nota 8,5 no Igap (Índice de Gestão da Autoridade Portuária), que mede indicadores de desempenho para atestar a capacidade de gerência dos portos. São índices financeiros, contábeis, de transparência administrativa, regularidade tributária e trabalhista, além da manutenção dos acessos aquaviários.
O que é
O arrendamento é um contrato de cessão de uma área, para exploração privada da atividade portuária. O processo prevê a realização de editais de concorrência, leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, gestão dos contratos e a fiscalização da execução dos mesmos.
A autonomia leva em conta que a administração local está mais próxima das empresas, conhece todas as particularidades da região e conta com estrutura organizacional, física e funcional para gerir, com segurança e competência, a exploração das instalações portuárias.
A Portos do Paraná possui um núcleo específico para cuidar dos arrendamentos, com sistema informatizado de gestão dos contratos e relatórios circunstanciados.
Outra vantagem da mudança é que os processos licitatórios de arrendamento geram um custo de oportunidade para quem o administra – o BID (traduzido do inglês como “lance” ou “oferta”). Com a descentralização, esses recursos – que antes ficavam no Tesouro da União, vão para o caixa da empresa pública paranaense.
Fundo para o desenvolvimento do Litoral
Durante o evento na Bovespa, o governador Ratinho Júnior entregou ao ministro Tarcísio de Freitas um pedido para criação de um fundo de compensação para o Litoral.
A intenção do governo do Estado é reverter parte dos recursos arrecadados com a atividade portuária em obras que beneficiem toda a população da região.
A proposta é destinar entre 0,5% a 1,5% da receita anual dos Portos do Paraná para o desenvolvimento dos municípios de Paranaguá e Antonina.
Klabin vence leilão de Paranaguá
O terminal destinado à movimentação de carga geral, em especial celulose, do Porto de Paranaguá, foi leiloado nessa terça-feira (13), em pregão na Bovespa. A Klabin S/A, maior produtora e exportadora de papéis do País, arrematou o espaço por R$ 1 milhão, com a obrigação de fazer um investimento no local na ordem de R$ 87 milhões, além de pagamentos ordinários mensais pela ocupação. O leilão foi promovido pelo Ministério da Infraestrutura por meio do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) do governo federal. O prazo de arrendamento é de 25 anos.
“A Klabin fará um investimento de R$ 87 milhões com a promessa de transformar o terminal no melhor modelo de logística de celulose do mundo. Melhorar a logística equivale à geração de emprego na veia”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
O terminal tem 27.530 metros quadrados com conexões viárias e ferroviárias e, após os investimentos, poderá atingir a capacidade de movimentar 1,2 milhão de toneladas por ano. A estimativa é que a nova área do armazém totalize 15 mil metros quadrados dedicados à armazenagem e 6,6 mil metros quadrados para alocação dos ramais ferroviários, totalizando aproximadamente 21,6 mil metros quadrados – sem mencionar a área destinada às manobras das empilhadeiras.
O armazém deverá ser projetado para acomodar novos ramais ferroviários para descarga e permitir a transferência de fardos para caminhões, que carregarão a carga até o berço para o carregamento dos navios. Essas operações contarão com equipamentos como guindastes e empilhadeiras. A ideia é que essa armazenagem seja feita através da construção de uma ponte rolante para facilitar o transbordo da carga.
Leilão
Foram arrecadados ontem R$ 148,5 milhões em outorgas no leilão de três áreas nos portos de Santos e Paranaguá. A Hidrovias do Brasil e a Aba Infraestrutura levaram as duas áreas de Santos, por R$ 112,5 milhões e R$ 35 milhões, respectivamente, e a Klabin ficou com a área em Paranaguá, por R$ 1 milhão.
