Política
O TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) declarou inconstitucional a Lei Municipal 2.423/2022, de Toledo, que reajustava os valores dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais em 24,92%. A decisão foi proferida pelo Órgão Especial da Corte. Antes da decisão da inconstitucionalidade, a 5° Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná já […]
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Brasília – Os cofres municipais iniciaram o mês de maio em queda. Isso porque o repasse do primeiro decêndio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) diminuiu em relação ao repasse do mesmo período no ano de 2022. O montante total a ser repassado nesse decêndio corresponde a R$ 7.326.157.895,50, já descontada a retenção do […]
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Arcabouço fiscal O deputado Cláudio Cajado (PP), relator do projeto do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, afirmou que a votação da urgência do texto deve ocorrer no dia 16 deste mês. O parlamentar disse que a data já está pactuada com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). O texto, apresentado pelo […]
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Estabelecimentos que cobram pelo estacionamento podem ser obrigados a reservar vagas gratuitas por até uma hora para pessoas de baixa renda que sejam idosas ou com deficiência (PCD). É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 762/2023, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A proposta aguarda despacho para as comissões temáticas do Senado. Para Kajuru, […]
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Com a viagem do governador Carlos Massa Ratinho Junior para uma missão nos Estados Unidos e Portugal, o vice-governador Darci Piana assume a partir deste domingo (07) o Governo do Paraná. Esta é a segunda vez neste mandato que Piana fica à frente do comando do Palácio Iguaçu, cargo no qual deverá permanecer até o dia […]
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No ano de 2022, o TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná) alterou o método de avaliação das Prestações de Contas Anuais dos municípios. Ainda em agosto do ano passado, quando o novo método estava prestes a ser implementado, a reportagem do jornal O Paraná trouxe uma entrevista com o analista externo do TCE-PR, Eduardo Schnoor, […]
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Licitação transporte A Prefeitura de Cascavel informou que deverá republica o edital de concessão do serviço de transporte público coletivo até o final do mês de maio. De acordo com a Secom, a Transitar aguarda alguns documentos que precisam ser encaminhados pela Fipe para poder realizar a publicação. Licitação transporte II Na última quinzena de […]
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Benefício proposto pelo Governo atende o público com 60 anos ou mais e que possuam renda até dois salários mínimos
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Máfia da bola O mercado do futebol, o setor de sites de apostas, atletas, dirigentes de clubes, Ministério Público e Governos se mobilizam para combater uma praga que tem acometido os gramados: A máfia de combinações de resultados de jogos – antes restrita a cartolas e juízes – e agora a máfia de apostas financeiras […]
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Curitiba – Em 2017, após a aprovação da reforma trabalhista, o STF (Supremo Tribunal Federal) firmou a jurisprudência no sentido de que seria inconstitucional a cobrança de contribuição assistencial obrigatória a empregados da categoria não sindicalizados. Agora, seis anos depois a Corte voltou a reexaminar a questão por conta de um recurso apresentado por sindicatos. […]