Política
Brasília – Em votação relâmpago, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou ontem (4) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores, incluindo o STF (Supremo Tribunal Federal). A PEC 8/2021, apresentada pelo senador paranaense Oriovisto Guimarães (Podemos), recebeu voto favorável […]
Política
Crise municípios O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, entregou ao presidente do TCU, Bruno Dantas, estudos feitos pela entidade que mostram os impactos do excesso de obrigações repassadas aos Municípios ao longo dos anos e que agravaram a crise financeira nas prefeituras. A CNM solicitou o apoio do órgão de controle para que analise os […]
Política
O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 42/2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. A matéria – baixada pelo vereador presidente Soldado Sauer para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – revisa a Lei de Diretrizes Orçamentárias […]
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Tribunal inicia Ciclo da Transparência - Eleições 2024
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Brasília – A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou ontem (3) o projeto de lei (PL) 2.099/2023, que impede os sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sindical sem autorização do empregado. O texto do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) recebeu relatório favorável do senador Rogerio Marinho (PL-RN) e segue para a CAS (Comissão de Assuntos […]
Política
Embate supremo A defesa do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de criação de um mandato para os ministros do STF acirrou ainda mais os ânimos entre os dois Poderes que têm disputado protagonismo nos últimos dias. Logo após STF derrubar a tese do marco temporal, senadores aprovaram um Projeto de Lei com teor […]
Política
Mobilização municipalista Mais de duzentos prefeitos do Paraná estão em Brasília participando da Mobilização Municipalista promovida pela Confederação Nacional de Municípios. Entre as principais pautas reivindicadas pelos prefeitos está a aprovação do PLP 136/2023, que prevê a reposição das perdas de arrecadação do ICMS e do FPM, além da aprovação da PEC 25/2022, que prevê […]
Política
A secretaria da Câmara Municipal recebeu a secretária municipal de Planejamento, Vanilse Pohl, que veio protocolar o projeto de lei de iniciativa do Executivo com a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. O vereador Josias de Souza (MDB) representou a Comissão de Finanças e Orçamento no ato. Após o recebimento, o projeto […]
Política
Moacir Luiz Froehlich (ex-prefeito de Marechal Cândido Rondon), Marta Salete Bendo, Adriano José Cottica e Adelar Antonio Urnau (ex-secretário municipais), apresentam conjuntamente a presente Nota à Imprensa, para informar que a ação civil pública nº 0001432-95.2017.8.16.0112, ajuizada em face de ambos, foi julgada improcedente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Em março de […]
Política
Brasília – A criação de um tributo estadual sobre bens primários e semielaborados será um dos principais pontos que o relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB), terá de desatar nos próximos dias, antes da entrega do relatório final do texto à Comissão de Constituição e Justiça. A previsão para a criação do […]