Política
Brasília – O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que permitia financiamento ilimitado de políticos para suas próprias campanhas eleitorais. Com uma margem apertada no Senado e mais de 40 votos de diferença na Câmara, os deputados e senadores mantiveram o texto da minirreforma eleitoral como aprovado no início de outubro. Os […]
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Brasília – O movimento municipalista entrou na luta pela aprovação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional. A CNM (Confederação Nacional de Municípios) tem manifestado o apoio à medida desde a 20ª Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em maio deste ano. A decisão foi tomada em assembleia geral com os mais de 4 mil […]
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Toledo – O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Toledo determinou liminarmente que o deputado estadual José Carlos Schiavinatto (PP) exclua de site vinculado ao portal eletrônico da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) postagens apontadas pelo Ministério Público como propaganda pessoal. A decisão decorre de pedido feito em ação civil pública ajuizada pela […]
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Gestores esperam recuperação na arrecadação, mas temem por ser um ano eleitoral
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O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, marcou para 24 de janeiro de 2018 o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro no caso do triplex do Condomínio Solaris, localizado no Guarujá (SP). Em julho deste ano, Lula foi […]
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Mesmo sabendo que o Executivo provavelmente não terá pessoal para fazer a fiscalização e que a lei, no fim das contas, vai dar em nada, os vereadores de Cascavel aprovaram o projeto que proíbe venda de gêneros alimentícios em tabacarias. A própria prefeitura já afirmou que teria que adequar o pessoal da Vigilância Sanitária para […]
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Possivelmente um futuro indiciado pela CPI de Assuntos Fundiários da Assembleia Legislativa, o secretário da pasta Hamilton Seriguelli foi homenageado na Câmara ontem, curiosamente por proposta do vereador do PCdoB Paulo Porto, considerando que Seriguelli é secretário de Richa, que é PSDB, a proposta soou como surpresa. Segundo Seriguelli, em 2011 eram 176 áreas ocupadas […]
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Na leva de denúncias apresentadas de supostas irregularidades na Secretaria de Educação na gestão passada, o vereador Celso Dal Molin protocola hoje, às 10h, na 7ª Promotoria, uma denúncia de irregularidade que ocorreu de 2013 a 2016. Trata-se de uma combinação de 16 empresas de diversas áreas, que faziam um conluio com preços para ganhar […]
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A LOA (Lei Orçamentária Anual) foi aprovada ontem, em segunda votação, com cinco emendas elaboradas pelos vereadores. Todas as propostas foram aceitas e a principal delas é a alteração do cheque em branco da prefeitura. “Caiu por terra” a proposta do Executivo de 20% do orçamento livres, que podem ser usados sem passar pela Câmara […]
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Cascavel – Com cinco emendas, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2018 para Cascavel teve como principal alteração a redução do percentual para livre remanejamento pelo chefe do Executivo, conhecido como cheque em branco. O orçamento para o ano que vem é de R$ 1,170 bilhão. A proposta original era de que até 20% do […]