Brasília – Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, propuseram um limite de R$ 40 bilhões para o pagamento dos precatórios em 2022. Eles se reuniram nesta terça-feira (21) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater uma alternativa ao pagamento de aproximadamente R$ 89 bilhões de dívidas transitadas em julgado com a União.
A comissão especial que vai analisar a proposta enviada pelo governo foi criada na tarde de ontem, com a leitura do ato de criação durante a sessão do Plenário. A PEC teve sua admissibilidade na semana passada e pode sofrer modificações na comissão, que terá 34 integrantes titulares e igual número de suplentes. Lira pediu aos líderes partidários que indiquem os integrantes para que a comissão possa ser instalada nesta quarta-feira (22) às 10h.
O texto encaminhado pelo governo previa o parcelamento da dívida. Lira e Pacheco propuseram que seja estabelecido um limite de R$ 40 bilhões – que equivale ao valor destinado aos precatórios em 2016, quando entrou em vigor a emenda constitucional que estabeleceu o teto de gastos públicos.
Conforme a proposta, o restante do valor pode ser objeto de negociações. “Esse saldo pode ser objeto de negócios jurídicos, como a liquidação a partir do crédito em outorgas, aquisição de ativos, utilização para o pagamento de dívida ativa, enfim, há alternativas para as partes poderem negociar os precatórios. Seriam alternativas fora da despesa corrente, então considero que é uma ideia inteligente”, disse Lira.
“Que fique claro o respeito ao teto, ao pagamento dos precatórios que abrem caminho fiscal para a criação de um novo programa social, que é imperioso que seja esse ano. Devemos acertar os procedimentos na Câmara”, disse Lira, afirmando que que vai conversar com os líderes sobre a possibilidade de dar mais celeridade à proposta na comissão e também no Plenário. Segundo ele, o importante da proposta dos presidentes das duas Casas é o respeito ao teto de gastos e ao cumprimento das decisões judiciais.
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‘Tem que honrar’
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, explicou que é preciso reconhecer que os precatórios devem ser honrados, mas devem convergir com o teto de gastos. Ele destacou ainda que a maior preocupação é o novo programa social do governo para ser um programa robusto. “É complexo, mas, como a política é a arte de escolher, estamos encaminhando uma possível solução, que é submeter aos deputados e senadores essa proposta”, afirmou Pacheco.
Paulo Guedes destacou o compromisso da diminuição das desigualdades sociais com a responsabilidade fiscal. Ele afirmou que a solução proposta, que ainda precisa ser aprovada pelas duas Casas, vai garantir uma camada de proteção social, para minimizar os impactos da pandemia e proteger as camadas mais vulneráveis. “Esse é o posicionamento da nossa classe política e precisamos equacionar isso”, afirmou o ministro.
