Liberação emendas
O governo do presidente Lula (PT) liberou nessa semana um novo valor recorde em emendas parlamentares: R$ 2,1 bilhões foram empenhados. O último recorde de emendas havia sido registrado em 31 de maio, na data em que estava marcada a votação da MP da Esplanada. A maior parte dos valores dessa nova remessa foi para as bancadas do PL (R$ 173 milhões) e PP (R$ 295 milhões).
De olho na reforma
Agora, a movimentação se dá em outra semana considerada decisiva para o atual governo. Líderes e ministros governistas articulam para que o Congresso Nacional analise 3 importantes propostas legislativas de interesse, a principal a reforma tributária, além do novo marcos fiscal e o voto de qualidade do Carf.
Vota hoje?
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), disse ontem (5) querer votar a reforma tributária nessa quinta-feira (6) em plenário. Segundo o parlamentar, o objetivo era iniciar as discussões ainda ontem para que o texto pudesse ser votado em primeiro turno na noite de hoje. Lira afirmou que alguns pontos do texto ainda estão sendo negociados com líderes partidários.
Decretos armas
O Supremo Tribunal Federal invalidou vários dispositivos de decretos assinados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que flexibilizavam a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. A decisão se deu no julgamento conjunto de 11 ações sobre o tema.
Ministro Zanin
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Foi publicado no Diário Oficial da União o decreto de nomeação, de Cristiano Zanin Martins para o cargo de ministro do STF. Ele ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. A posse do novo ministro foi marcada para o dia 3 de agosto, pela presidente do STF, ministra Rosa Weber.
Descriminalização das drogas
O STF reagendou para 2 de agosto o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo que trata da questão estava na pauta da Corte desde maio, mas não foi analisado em função do julgamento de outras ações. A ação julgada pela Corte questiona o artigo 28 da Lei das Drogas, que trata sobre o transporte e armazenamento para uso pessoal.
Política monetária
Os deputados federais líderes do PSD, MDB, PDT, PSB, PT, PV, PSOL, PC do B e Rede, se reunirão com o presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD), para entregar uma petição na qual solicitam a instauração de procedimento para apurar a política monetária do Banco do Central quando a fixação da taxa de juros em 13,75%.
Relator das contas
O Tribunal de Contas da União sorteou ontem (5) o relator das contas presidenciais relativas ao ano de 2024. O ministro Jhonatan de Jesus será o responsável por conduzir o processo sobre a prestação de contas do segundo ano do mandato do presidente Lula. Jhonatan tomou posse como ministro do TCU em março deste ano. Ele foi indicado ao cargo pela Câmara dos Deputados.
Consulta pública
A Sanepar abriu o processo de consultas públicas para propostas de Parceria Público-Privada (PPP) que visam a universalização do esgotamento sanitário nas regiões Oeste e Centro-Leste do Paraná, na modalidade de concessão administrativa para um período de aproximadamente 26 anos. As consultas públicas estão abertas até o dia 3 de setembro.
