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Informe da redação: venda ilegal de apartamentos e aumento de custas

Venda ilegal de apartamentos

Habitação popular entrou em pauta na Câmara de Foz do Iguaçu. O vereador Edivaldo Alcântara (PTB) solicita ao Fozhabita (Instituto de Habitação) informações sobre os critérios de seleção adotados para a distribuição de imóveis às pessoas de baixa renda. Relatos de comercialização de apartamentos entregues pelo Fozhabita levaram à elaboração do Requerimento 487, do vereador Galhardo, que questiona o Executivo sobre monitoramento, controle e fiscalização para impedir venda, troca e aluguel das unidades habitacionais disponibilizadas, mediante sorteio, às famílias cadastradas na autarquia municipal.

 

Banco de Projetos

O prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, assina amanhã (15) o decreto que regulamenta o Banco de Projetos para os Fundos Municipais da Infância e do Idoso. A solenidade será realizada na Acic. O Banco de Projetos visa redirecionar melhor a destinação de recursos a entidades assistenciais que prestam serviços para a comunidade.

 

Destaque

Termina hoje (14) a fase de indicação do Troféu Servidor Destaque 2021 da Prefeitura de Cascavel. Criado pelo prefeito Paranhos, o prêmio está na terceira edição. O Servidor Destaque é uma ação da Política de Valorização do Servidor, instituída em 2018, e visa selecionar um servidor (dentre os quase 8 mil efetivos) que se destaca no exercício de suas funções para receber o troféu. Nesta edição, o prêmio conta com a participação de profissionais de outros órgãos públicos que ajudarão a selecionar o destaque.

 

Desistiu

Chefe de Gabinete do prefeito Paranhos, Thiago Stefanello desistiu oficialmente de concorrer a uma das 30 vagas para deputado federal nas eleições de outubro de 2022. O comunicado da desistência da pré-candidatura foi publicado nas redes sociais de Stefanello. Segundo a nota, sua decisão ocorre dada “a necessidade de dispor de grande quantidade de recursos financeiros para estruturar uma candidatura viável.”

 

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Suplente

A Câmara de Toledo tem cara nova. O suplente Roberto de Souza (PT) assumiu a vaga de Elton Welter (PT), que solicitou licença para tratar de assuntos particulares. Roberto foi candidato a vereador em 2020 e recebeu 688 votos.

 

Contas

Partidos políticos e candidatos não eleitos nas eleições de 2020 têm até esta sexta (17) para apresentarem à Justiça Eleitoral as mídias eletrônicas com os documentos de suas prestações de contas eleitorais. A data-limite foi fixada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na Portaria 506/2021.

 

Aumento de custas

O plenário do STF formou maioria pela manutenção das leis paranaenses que permitiram o aumento das custas dos cartórios extrajudiciais no Estado, aprovadas pela Alep no fim do ano passado. Em sessão virtual, 6 dos 11 ministros da corte haviam votado, até as 18h30 de ontem, pela legalidade das Leis 20.500/2020 e 20.504/2020, em julgamento de ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela OAB. O prazo final para votação é esta terça.

 

Contra o pedágio

O movimento da sociedade civil organizada Oeste Contra o Pedágio, que teve início nas redes sociais continua debatendo a pauta do pedágio no Paraná. Durante o fim de semana, um abaixo abaixo-assinado criado pelo movimento contra a construção das 15 novas praças de pedágio no Paraná, reuniu mais de 2 mil assinaturas. O documento digital contou com apoio de prefeitos, vereadores, deputados e membros da sociedade civil. O movimento planeja atos de protestos contra o pedágio para a próxima semana.

 

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