Sem congelamento
Os deputados federais incluíram mais categorias de servidores públicos que ficarão fora do congelamento de salários, uma das condições impostas pelo ministro Paulo Guedes para a concessão da ajuda federal a estados e municípios. A lista das carreiras incluiu até policiais legislativos – segurança da Câmara e do Senado, que atualmente estão fazendo sessões virtuais. Ficam blindados também: militares das Forças Armadas, de segurança dos estados e profissionais de saúde; policiais federais e rodoviários federais, agentes penitenciários federais, profissionais da limpeza pública, assistência social, guarda municipal, socioeducativos e professores. A lista original de exceções previa economia de R$ 130 bilhões. Agora caiu para menos de R$ 40 bilhões.
“Facada” amiga
Líder do Governo na Câmara, o deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO) disse que a flexibilização do congelamento dos salários foi orientação do próprio presidente Jair Bolsonaro: “Tem sido caracterizado como ‘uma facada’ do líder do Governo no ministro da Economia”, disse ele, que acrescentou: “Foi uma determinação do presidente da República, cumprida pelo líder do Governo. Eu sou líder do Governo, não de qualquer ministério.”
Tira e põe
Na segunda votação no Senado ontem, Davi Alcolumbre (DEM-AP) chegou a tirar os professores da lista, mas não resistiu à pressão e precisou reincluí-los.
Perdas
O socorro vem para ajudar na queda de arrecadação dos municípios. Na região sudoeste do Paraná, o impacto está sendo sentido, principalmente, com a redução no repasse de ICMS. Levantamento da Amsop (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná) mostra que as 42 prefeituras da região receberam R$ 19,6 milhões a menos em abril, na comparação com o mesmo mês de 2019. Esse valor representa uma queda de 33,7% nos repasses do que é, hoje, uma das principais fontes de receitas de muitos municípios.
Na próxima carne
Os vereadores de Palotina já votaram os salários da próxima legislatura (2021-2024). O projeto inclui prefeito, vice-prefeito e secretários. Para todas as funções houve redução no valor dos subsídios que serão pagos a partir de 2021. A medida poderá gerar uma economia estimada com R$ 600 mil por ano.
E o futebol?
A Secretaria de Saúde do Paraná analisa um pedido da FPF (Federação Paranaense de Futebol) para o retorno do futebol profissional no Estado, mesmo sem a presença de público. Segundo o secretário Beto Preto, não há decisão definitiva sobre o assunto. Ele diz que já foi cogitado fazer testes rápidos antes de cada jogo, mas a possibilidade de o teste apontar falso negativo põe todos os jogadores em risco.
Na espera
“Existe a questão do contato físico… estamos analisando do ponto de vista epidemiológico. Não temos uma decisão ainda, mas vamos nos pronunciar nos próximos dias”, prometeu Beto Preto, que põe em dúvida até a volta dos treinos: “Como liberar treinamentos se você tiver uma pessoa adoecida entre todos os atletas, mas sem sintoma? É possível que exista o contágio para outros atletas”.
Mapa interativo
Todos os achados e as recomendações feitas pelo TCE-PR a partir das auditorias presenciais realizadas estão disponíveis para consulta em um mapa interativo, publicado no portal do Tribunal na internet. O objetivo do material é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas executadas em cada município.
