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Informe da redação: Restrições em aviões e aeroportos, Lei Kandir e Coleta do lixo

Restrições em aviões e aeroportos

Se você está com as malas prontas, fique esperto que a Anvisa aprovou nessa quinta-feira (11) regras mais rígidas para o uso de máscaras em aeronaves e áreas de acesso restrito a viajantes em aeroportos. O objetivo é aumentar a proteção contra a covid-19 nesses locais em meio ao agravamento da epidemia. Estão proibidos alguns tipos de máscara, por exemplo, como aquelas de acrílico ou de plástico; as PFF2 (conhecidas como N95) que contenham válvulas; lenços e bandanas de pano; face shield isolado e máscaras com só uma camada, como as de crochê. A norma entra em vigor dia 25 de março.

 

Parcerias

O novo presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Jesuítas, Junior Weiller (MDB), vai intensificar o trabalho em defesa das prefeituras e ampliar o diálogo com todos os gestores municipais. “Vamos trabalhar muito, com um diálogo franco e aberto com todos os prefeitos e prefeitas. O momento que vivemos é diferenciado. Estamos enfrentando uma pandemia sem precedentes. Mas estaremos alinhados com o Governo do Estado, buscando soluções que amenizem os problemas causados por esta pandemia, que ceifou as vidas de irmãos paranaenses”, disse.

 

Lei Kandir

A CNM tratou com o Congresso a prorrogação do prazo para que os municípios possam fazer a desistência de ações judiciais contra a União para receberem os recursos referentes à Lei Kandir. A prorrogação vai atender 145 cidades que deixaram de receber os recursos referentes à compensação por perdas com a Lei Kandir que chegam a R$ 58 bilhões para estados e municípios até 2037. Na fita estão as cidades paranaenses de Contenda, Enéas Marques, Faxinal, Itaipulândia, Nova América da Colina, Nova Santa Bárbara, Pinhalão, Pranchita, Rio Branco do Ivaí, Rolândia e Virmond.

 

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Vidas e empregos

Chefe da Casa Civil, Guto Silva: “O trabalho diário durante essa pandemia é extremamente desgastante. Para todos que, de alguma forma, estão fazendo esforços para salvar vidas ou para sobreviver. Ninguém quer fechar o comércio ou parar qualquer atividade. Isso é ruim para todos. Ninguém quer ver ruas vazias, a vida parada e as contas chegando. Também não queríamos privar nossas crianças e jovens de ir para escola. O governador Ratinho Junior e todos que fazem parte deste governo se mobilizaram para preservar vidas, empregos e a renda dos paranaenses”.

 

Mais importante

A reforma tributária é a mais importante para o Brasil, defende o senador Flávio Arns (Pode-PR). “Deveria ter sido a primeira a ser buscada pela sociedade e pelo governo federal. Se olharmos as confusões que acontecem na área tributária, vamos ver que temos um estoque de R$ 5 trilhões em disputas judiciais, R$ 500 bilhões em incentivos e R$ 600 bilhões na sonegação. Se nós conseguíssemos uma solução para pelo menos 20% desses recursos, já seria suficiente, com sobras, para ajudar estados, municípios, auxílio emergencial, educação, infraestrutura”.

 

Coleta do lixo

Com o objetivo de melhorar os serviços de coleta e destinação do lixo em Cascavel, Londrina e Paranavaí, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu 25 recomendações a esses três municípios. As medidas foram indicadas após fiscalização. Nas auditorias, a unidade técnica avaliou a gestão do sistema e a contratação da coleta de resíduos domiciliares nas três cidades, com enfoque nos custos dos serviços prestados. Cascavel, por exemplo, terá de seis a 12 meses para fazer os ajustes recomendados.

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