Projeto de previdência complementar dos servidores municipais foi encaminhado à Câmara
Com a finalidade de atender o novo texto constitucional que obriga o município a instituir, por lei de iniciativa do Poder Executivo, regime de previdência complementar para os servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, a administração municipal encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei (PL) que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC).
O RPC se destina aos servidores públicos municipais ocupantes de cargo efetivo, com vencimento superior ao teto estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que venham a ingressar no serviço público municipal após o início da vigência do RPC, tendo em vista que, a partir de então, o valor dos benefícios de aposentadoria ou pensão a ser pago pelo RPPS, para os novos segurados e dependentes, ficará limitado àquele teto, atualmente em R$ 6.433,57.
Os municípios brasileiros, segundo a diretora executiva do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Toledo (ToledoPrev), Roseli Fabris Dalla Costa, têm, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, até 12 de novembro de 2021 para instituírem o RPC sob pena de não terem renovado seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), emitido pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Roseli destaca que a instituição do RPC não acarretará qualquer prejuízo aos servidores municipais. “Vai possibilitar que os servidores efetivos que ingressarem após o início de sua vigência, possam assegurar, para o futuro, benefício previdenciário superior ao teto fixado a partir da Reforma da Previdência, haja vista que, a partir da vigência do RPC, a base de cálculo para sua contribuição ao Regime Próprio (RPPS) e os benefícios pagos por este estarão limitados ao teto do RGPS”, conclui.
Ainda de acordo com Roseli, a nova regulamentação não traz prejuízo aos servidores municipais, e a adesão ao RPC é voluntária.
Pacotaço Os Ministérios da Economia e da Infraestrutura fecham os últimos detalhes de um pacote de benefícios para os caminhoneiros que será divulgado por etapas a partir das próximas semanas. Além de um voucher para amenizar efeitos dos reajustes do diesel, o governo estuda linhas de crédito e até um programa de renovação de frota.
Eleições 2022
Governador do Ceará por três vezes e no final do segundo mandato como senador, Tasso Jereissati começou a se mover na direção do que deverá ser o maior desafio de sua vida pública: a disputa pela Presidência da República no ano que vem pelo PSDB. Mas, o político adianta que só o fará se tiver a certeza de que será competitivo. “Sei que seria um bom presidente, mas, antes, preciso saber se sou um bom candidado”, diz.
Pegou mal
A indicação da ex-governadora do Paraná, Cida Birghetti (PP), ao conselho de Itaipu, no início do mês, teria causado uma desarmonia entre o marido dela, Ricardo Barros (PP), que é líder do Governo Bolsonaro na Câmara e o presidente da casa, Arthur Lira (PP). De acordo com informações, Lira estaria trabalhando para tirar Ricardo Barros (PP) da liderança do governo.
A briga de Barros e Lira poderá abrir uma crise no PP e atingir o Planalto. As informações são do jornalista Fernando Tupan.
Beto vem ai
Assim como a Fênix, o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) vem ressurgindo das cinzas. O tucano que sofreu uma derrota nas urnas em 2018 e estava reservado na vida política desde então, já começou a costurar alianças políticas para concorrer a uma das vagas de deputado federal do Paraná, nas eleições de 2022. Richa deverá disputar a vaga com ex-chefe da Casa Civil, de seu governo, o também tucano Valdir Rossoni (PSDB).
Mudança de secretário
O secretário de Justiça, Família e Trabalho, do Paraná, o deputado federal licenciado Ney Leprevost (PSD), pediu 10 dias de licença da pasta para tratar de assuntos particulares. O ato foi publicado no Diário Oficial do Poder Executivo. Quem assume o cargo na ausência de Leprevost, é o diretor-geral da pasta, Antônio de Vechi.
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Secretário desiste de Brasília
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Improbidade Administrativa
A 1ª Vara Cível de Campo Mourão condenou um juiz de Direito e sua esposa, por improbidade administrativa. A denúncia foi apresentada pelo MP após a constatação de que o magistrado mantinha a própria esposa como “funcionária fantasma” de seu gabinete. A sentença já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Além disso, foi decretada a perda da função pública da esposa do magistrado.
Cida
Agradeci hoje a confiança do presidente Jair Messias Bolsonaro pela indicação para integrar o Conselho de Administração da Itaipu Binacional. Conversamos sobre a importância da Usina para o desenvolvimento econômico e social do Brasil e do Paraguai. Juntos trabalharemos pelo fortalecimento desta relação e pelo crescimento dos dois países.
Dom Mauro, arcebispo morto pela covid-19, dará seu nome ao Cemitério Central
O Cemitério Central de Cascavel deverá receber o nome de Dom Mauro Aparecido dos Santos, o arcebispo que morreu em 11 de março deste ano em decorrência da covid-19. A homenagem está no Projeto de Lei nº 18/2021, assinado por todos os vereadores e vereadoras e aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (17).
A vereadora Beth Leal (Republicanos) informou aos demais parlamentares que já entrou em contato com a Acesc para garantir que a homenagem seja de conhecimento de toda a comunidade, com a instalação de um portal na entrada do cemitério. “Por ter convivido com Dom Mauro por longa data, sei da preocupação que ele teve sempre com os mortos, inclusive fazendo sempre questão de que orássemos e pedíssemos pelos mortos. E o cemitério existe porque há a necessidade de um espaço significativo de respeito às nossas pessoas queridas que já se foram”, disse a vereadora ao defender a aprovação do projeto.
Dom Mauro nasceu em 9 de novembro de 1954, na cidade de Fartura, São Paulo. Formou-se em filosofia e teologia em Jacarezinho e em 13 de maio de 1984, ocorreu sua ordenação sacerdotal, no mesmo município. Foi pároco em Bandeirantes e vigário geral da Diocese de Jacarezinho. Em 2 de fevereiro de 1997 tornou-se pároco da Paróquia Imaculada Conceição, Catedral de Jacarezinho. Em 14 de agosto de 1998 foi ordenado Bispo, também na Catedral de Jacarezinho. Dom Mauro também foi administrador apostólico da Diocese de Umuarama entre 9 de maio de 2002 a 13 de dezembro de 2002 e em 31 de outubro de 2007 foi nomeado Arcebispo de Cascavel, tomando posse em 25 de janeiro de 2008.
Paraná registra aumento de 41% na circulação de veículos
No mês de abril, um ano após o início da pandemia, o Paraná registrou aumento na movimentação no fluxo de veículos. No comparativo com o mês anterior, houve crescimento de mais de 400% nos estacionamentos de shoppings do Estado, enquanto os centros comerciais do Paraná tiveram alta de 41,46% no fluxo. É o que aponta balanço feito pelo Sem Parar, empresa do Grupo Fleetcor e líder no mercado de pagamentos automáticos no Brasil.
Nas estradas
Ainda de acordo com a empresa, o fluxo de veículos leves nas estradas do Paraná registrou crescimento de 12% no comparativo com o mês anterior. A alta está acima da média nacional, que registrou 3.59% do fluxo nas rodovias nacionais.
