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Informe da redação do dia 12 de novembro de 2019

Nem bem saiu…

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), entrou com uma representação na PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo a prisão preventiva do ex-presidente Lula com base na Lei de Segurança Nacional. O argumento do senador é que o petista – livre da prisão desde a última sexta-feira (8) – incitou a violência contra a ordem pública ao pedir para a militância “atacar” como manifestantes no Chile.

Lutar, atacar…

No sábado (9), em São Bernardo do Campo, Lula chamou militantes para uma reação ao Governo Bolsonaro, declarando ser necessário “atacar” e não apenas se defender. “É uma questão de honra a gente recuperar esse País. A gente tem que seguir o exemplo do povo do Chile, do povo da Bolívia… A gente tem que resistir. Não é resistir. Na verdade, é lutar, é atacar e não apenas se defender. A gente está muito tranquilo”, declarou Lula.

Nova Constituinte I

O deputado federal Ricardo Barros diz que apenas uma Assembleia Constituinte poderia alterar a presunção da inocência e modificar o entendimento sobre a polêmica prisão em segunda instância. Segundo ele, é uma “cláusula pétrea” da Constituição e não pode ser modificada por lei ou por emenda constitucional. Assim, a Constituinte seria o caminho para incluir a prisão em segunda instância na legislação com segurança jurídica.

Nova Constituinte II

“Se queremos mudar o trânsito em julgado, temos que resolver da maneira correta. Só uma assembleia pode decidir sobre a prisão em segunda instância e por isso vou propor uma emenda à Constituição estabelecendo um plebiscito para que a população autorize uma nova Assembleia Nacional Constituinte, que decidirá o assunto da prisão em segunda instância com a segurança jurídica necessária”, diz texto postado nas redes sociais do parlamentar.

Apoio

Barros diz que inicia já nesta semana a coleta de apoio. São necessárias 171 assinaturas para que a matéria inicie a tramitação na Câmara.

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Sem apoio

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não vê tanta urgência assim: “Não podemos achar que segunda instância é a única urgência do Brasil”, disse ele.

Sem folga

A Acic vai funcionar normalmente nesta quinta-feira (14), aniversário de Cascavel, feriado municipal. A entidade garantiu na Justiça medida liminar que permite que todos os associados abram as portas na quinta. A Amic conseguiu decisão igual, estendida aos seus associados. Assim, de portas fechadas mesmo só as repartições públicas e os bancos, que não fizeram questão de ir à Justiça pedir para trabalhar.

Com folga

Já em Brasília, servidores dos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) das unidades na Esplanada dos Ministérios decretaram ponto facultativo quarta e quinta-feira, e já emendam o feriado do dia 15 (sexta), Proclamação da República. É que veio a calhar a exigência de mais segurança em razão da cúpula dos Brics – grupo dos cinco grandes países emergentes Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – em Brasília. Então, pra não ser revistado, melhor ficar em casa.

CPI da JMK

A CPI da JMK, na Assembleia Legislativa do Paraná, realiza hoje (12) sua 23ª reunião, às 9h. Serão ouvidos o ex-secretário estadual da Fazenda José Luiz Bovo e a ex-diretora-geral da Secretaria Estadual da Administração e Previdência Samira Célia Neme Tomita. O objetivo agora é sanar algumas dúvidas e divergências que surgiram em depoimentos anteriores. A CPI investiga denúncias de superfaturamento e desvios de dinheiro na administração da frota do governo estadual, que era gerida pela JMK.

Agora sai

O presidente Jair Bolsonaro convocou aliados para reunião nesta terça-feira (12) na qual deve anunciar sua saída do PSL.

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