Calendário eleitoral
A partir deste sábado (15), a três meses para as eleições municipais, agentes públicos de todo o País ficam proibidos de praticar uma série de condutas que poderiam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa, especialmente evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos. Por conta disso, gestores não poderão nomear, contratar ou admitir nem demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor público municipal. Também fica proibido remover, transferir ou exonerar esses servidores do município até a posse dos eleitos.
E as lives?
A legislação prevê que os agentes públicos não podem fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo se, a critério da Justiça Eleitoral, o pronunciamento tratar de matéria urgente, relevante e que esteja relacionada às funções de governo. Embora não cite, as já tradicionais lives de prefeitos devem sumir até 15 de novembro.
Cettrans/Transitar
A Câmara de Cascavel realiza nesta terça (11) duas sessões extraordinárias para votar o Projeto de Lei 82/2020, que dispõe sobre a transposição do regime celetista dos empregos públicos da Cettrans (Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito) para o regime estatutário na Transitar (Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania). Elas ocorrerão logo após a sessão ordinária, que começa às 14h.
Câmara interditada
Em Corbélia, a Câmara precisou ser “interditada”. Isso porque uma servidora testou positivo para covid-19 e o local foi fechado por 15 dias, colocando vereadores e servidores em quarentena.
Justiça
Já em Foz, o Ministério Público solicitou à Justiça o cumprimento da sentença contra o vereador Edilio João Dall’agnol e seu concunhado condenados por ato de improbidade administrativa. É que o vereador foi condenado por ceder veículo e motorista da Câmara para atender a um concunhado, em duas ocasiões. Na época, Edilio era presidente do Legislativo local. Cada um foi multado em R$ 141.244,55 mais pagamento de R$ 479,90 pelos danos causados ao erário. O TJ-PR negou recurso dos dois.
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Previsão
No Brasil, 24% disseram que se sentiriam confortáveis em mandar os filhos de volta à escola apenas daqui a 4 a 6 meses; 20% só depois de 7 a 12 meses; para 17%, o prazo ficou em 1 a 3 meses; outros 13% só estariam confortáveis após um ano. Somente 4% mandariam suas crianças ao colégio já no próximo mês.
Reunião on-line
A Acic inova e emprega as ferramentas da tecnologia para retomar uma de suas tradições mais antigas: a reunião empresarial das noites das quintas-feiras. O formato utilizado será a live, com transmissão simultânea pelos canais da Acic Cascavel no Instagram e no Facebook. A primeira será nesta quinta (13), pontualmente às 18h45, e terá como tema O atual cenário econômico e o Plano de Retomada do Desenvolvimento de Cascavel.
Bolsonaro em Cascavel
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