Brasília – O governo federal publicou nessa sexta-feira (29) um decreto que determina que todas as normas e as regulações federais, que envolvem órgãos como Receita Federal e Anvisa, terão que ser revogadas, simplificadas e republicadas em até 18 meses.
A estimativa do Ministério da Economia é de que o impacto no custo Brasil será de até R$ 200 bilhões. O objetivo é atualizar, simplificar e consolidar os atos legais. Com isso, será possível reduzir o estoque regulatório e a complexidade dos processos com a eliminação de normas obsoletas.
A revisão estava prevista na Lei da Liberdade Econômica, sancionada em setembro.
Notícias Relacionadas
Política
Ainda com vagas abertas Renato Silva ‘segura’ time de Paranhos para 2025
A última “Escola de Governo” da Prefeitura de Cascavel, sob o comando do prefeito Leonaldo Paranhos, espaço criado ainda em 2016, no seu primeiro mandato, serviu como palco para que o prefeito eleito, Renato Silva, ao lado seu vice, Henrique Mecabô, anunciassem mais alguns nomes da sua futura equipe de secretários. Apesar de ter estabelecido […]
ALEP
Traiano antecipa eleição da CCJ e comandará comissão em 2025
Em uma movimentação política que antecipa mudanças na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado Ademar Traiano (PSD) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o biênio 2025-2026. A votação ocorreu na tarde de ontem (10) entre os membros da comissão, garantindo a Traiano a liderança do colegiado mais importante da […]
O decreto, que está previsto para entrar em vigor no dia 3 de fevereiro de 2020, permite apenas três tipos de atos normativos: portarias, resoluções e instruções normativas.
A partir do decreto, as normas poderão ser publicadas todos os dias, mas só entrarão em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte.
Atualmente, as normas são publicadas diariamente. Segundo estimativa da Fiesp (Federação da Indústria do Estado de São Paulo), 5 milhões de normas impactam a vida dos cidadãos e das empresas, que gastam R$ 137 milhões por dia para acompanhar as modificações da legislação.
