Imunidade tributária
Uma alteração no Código Tributário será proposta em breve pelo Executivo municipal e prevê imunidade tributária a setores específicos, como já estabelece a Constituição Federal. É vedado ao Município instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços de partidos políticos, fundações, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social que não possuam fins lucrativos. Hoje a Secretaria de Finanças leva muito tempo para analisar os requerimentos feitos anualmente e por isso o processo deveria ser mais ágil. Ontem, Renato Segalla, secretário de Finanças, foi à Câmara esclarecer as dúvidas. Há cerca de 300 entidades em Cascavel beneficiadas.
Esclarecido
É visível nas últimas sessões como a oposição tem ganhado força. As votações têm sido cada vez mais apertadas – mesmo assim, as propostas do Executivo municipal são aprovadas, mas não deixam de ter o desgaste das críticas na tribuna. Ontem, durante reunião interna, o líder do Governo na Câmara, Rômulo Quintino (PSC), fez questão de ressaltar a ausência de parlamentares no debate sobre a alteração do Código Tributário: “Não venham falar depois que não houve discussão antecipada”.
Diárias necessárias
O vereador Rafael Brugnerotto (PSB) rebateu ontem críticas sobre o uso de diárias em viagens pela Câmara e defendeu que vai requerer o direito sempre quando se deslocar a Curitiba ou a Brasília a trabalho. “Quando viajar pelo mandato, com motivos em prol da comunidade, é certo usar a diária. É um tempo dedicado ao trabalho. Se viajar a passeio, vou com recursos próprios”.
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Viajando
O vereador Fernando Hallberg (PPL) não esteve ontem na sessão e já justificou ausência para hoje também. Participou de um congresso na Escola da Magistratura na Capital do Estado e ainda estará reunido com técnicos do Tribunal de Contas do Estado.
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