Grandes estão incomodados
O trabalho da Comissão Especial de Revisão da Legislação tem dado resultado e representa um importante avanço para Cascavel: leis estabelecidas e atualizadas dão segurança aos moradores e aos investidores. No entanto, o resiliente vereador Mauro Seibert descobriu como é “pôr a mão no vespeiro”. As leis antigas e desatualizadas beneficiavam alguns em desfavor do interesse comum – inclusive provocando a ira de repartições religiosas e afins. Vale ressaltar que o avanço é propiciado por um competente grupo de servidores públicos que não está nem um pouco preocupado com o barulho negativo – quer mesmo é fazer valer a justiça.
Fiscalizações
As fiscalizações ficariam a cargo da prefeitura, mas a Câmara pode liquidar em definitivo essas concessões vencidas, devolvendo ao Município esses imóveis. Em áreas públicas não há questionamento do chamado usucapião. “O trabalho que começou este ano deve continuar pelas próximas legislaturas. É um trabalho longo”, estima Seibert.
Ponto facultativo
Decretado ponto facultativo no dia 21 de dezembro aos servidores das escolas e ponto facultativo dias 26, 27 e 28 da administração direta e indireta. A prefeitura considera que, para preservar a isonomia, os servidores que cumprirem jornada dias 24, 26, 27, 28 e 31 terão as horas serão lançadas no banco para compensação futura. Os secretários devem adotar escalas para não interromper os trabalhos. A coleta de lixo e o transporte de passageiros não têm ponto facultativo.
Regimento
O presidente da Câmara, Gugu Bueno (PR), promulga hoje, às 9h30, o novo Regimento Interno da Câmara de Cascavel. Passados mais de 40 anos de sua publicação original – a última revisão foi feita em 1975 -, os vereadores aprovaram neste ano, após muitas reuniões e emendas, o novo documento.
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* Semana que vem está prevista a votação do reajuste do IPTU e do lixo em Cascavel na Câmara.
*Os projetos deverão acalorar os debates no plenário e já tiveram pareceres contrários da Comissão de Justiça.
