Os municípios do Oeste do Paraná fecharam 2022 com a arrecadação pública maior do que 2021. As 50 prefeituras da região fecharam o ano com mais de R$ 1,2 bilhão de repasses FPM, os repasses são 26,40% maior que os R$ 967 milhões registrados em 2021. O FPM é uma das principais fontes de receitas dos municípios.
De acordo com dados do Tesouro Nacional, entre todos os municípios da região, o maior aumento percentual foi de Santa Terezinha de Itaipu, que registrou em 2022 um repasse de R$ 30.742.817,65, um aumento de 46% em relação aos 12 meses de 2021, quando recebeu R$ 20.931.799,87. O aumento se deu por conta do aumento populacional do município. É que o coeficiente utilizado para a realização dos repasses se baseia no número de habitantes da cidade. Como a população de Santa Terezinha aumento de 2021 para 2022, houve impacto na arrecadação.
O repasse do FPM é feito a cada dez dias e leva em conta a população de cada município para definir o coeficiente repassado. No oeste, a maioria dos municípios recebeu 25.89% a mais.
Com as maiores populações, Cascavel, Foz do Iguaçu e Toledo são os municípios que têm o maior repasse de FPM no oeste. Durante o ano passado, Cascavel e Foz receberam R$ 112.141.488,46 cada, já Toledo recebeu R$ 107.749.657,36 em valores de FPM.
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios), alerta que apesar do aumento nos repasses, os gestores municipais devam se manter atentos em relação à recuperação das atividades econômicas.
2023 e as incertezas
Apesar dos consideráveis aumentos nos repasses de 2021 para 2022, o ano de 2023 reserva algumas incertezas aos municípios em relação aos repasses do FPM, isso porque, o TCU (Tribunal de Contas da União) realizou o recálculo das quotas dos municípios e acabou preocupando muitas prefeituras do Brasil, isso porque, na realização do novo cálculo o TCU que não considerou a LC (Lei Complementar) 165/2019, que congela perdas de coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios até divulgação de novo Censo Demográfico.
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Como a contagem populacional ainda não foi concluída, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) entregou prévia com estimativas ao TCU e esses valores foram utilizados para a realização do cálculo.
De acordo com a CMN (Confederação Nacional dos Municípios), se o TCU seguir sem considerar a LC 165/2019, são 863 municípios perdendo recursos do Fundo por redução de coeficiente. No entanto, desses, 702 poderiam ter a perda evitada caso fosse respeitada a Lei. I impacto será de aproximadamente R$ 3 bilhões (estimativa com base em publicação do Tesouro da previsão do FPM para 2023). E na região Oeste, uma das prefeituras que poderá ter perdas é justamente Santa Terezinha de Itaipu.
Censo atrasado
O IBGE reconheceu os atrasos para a entrega do Censo. O Instituto divulgou na última semana de dezembro que não concluiria o Censo em 2022. Segundo nota divulgada pelo próprio IBGE, “frente aos atrasos ocorridos no Censo Demográfico de 2022, não foi possível finalizar a coleta em todos os Municípios do país a tempo de se fazer essa divulgação prévia dos resultados da pesquisa”. A expectativa é que os dados sejam finalizados no primeiro trimestre de 2023.
