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Estado quer negociar com invasores as reintegrações

Quedas do Iguaçu – Por mais de dez anos o Paraná sofreu com o “apagão” nas atuações de reintegração de posse de áreas invadidas, tanto por indígenas e sem-teto quanto por movimentos de trabalhadores rurais sem-terra. Mesmo com decisão do Poder Judiciário, na maioria dos casos, faltou respaldo da Secretaria de Segurança Pública em disponibilizar efetivo policial e cumprir as ordens de desocupação.

Diante da demora no cumprimento das decisões, a governadora Cida Borghetti (PP), pouco tempo depois de assumir o Palácio do Iguaçu, decidiu agir em relação aos processos parados e instituiu a Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários. “É uma consequência de um estudo em que chegamos à conclusão de que muitas ordens de reintegração de posse que já existem pelo Judiciário demandam ainda a possibilidade de uma negociação entre as partes”, explica o secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Julio Cezar dos Reis.

Em todo o Paraná estima-se que sejam 70 áreas invadidas por integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra). São mais de 10 mil famílias acampadas em áreas públicas e particulares – muitas delas já tiveram avaliação judicial cobrando a retirada à força dos invasores.

São dois os maiores territórios invadidos no Estado: um entre Rio Bonito do Iguaçu e Quedas do Iguaçu, na Fazenda da Araupel, no Assentamento Herdeiros da Terra de 1º de Maio. Estima-se que sejam 3 mil famílias na área que teve os títulos de propriedade anulados pela Justiça em primeira instância. Uma segunda área com maior concentração de integrantes do movimento fica em Porecatu, norte do Paraná, na área do grupo Atalla – Usina Central do Paraná, para extração de cana de açúcar.

Retomada

Em função de negociações do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) com proprietários de áreas invadidas para promover a instalação de assentamentos, o governo paranaense definiu trégua no cumprimento das reintegrações de posse.

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Agora, a partir do decreto estadual que institui o Comitê de Mediação de Conflitos Fundiários, o governo pretende avançar em pontos estratégicos. O grupo é formado em sua maioria pelo governo: serão nove membros do Poder Executivo estadual, em seguida aparecem representantes da Assembleia Legislativa; do Poder Judiciário; do Ministério Público do Estado e Federal; da Defensoria Pública do Estado e da União; da Advocacia-Geral da União; da Polícia Federal; do Incra; da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Associação dos Municípios do Paraná.

Diálogo em conflitos agrários

Compete à Comissão atuar com os órgãos da administração pública para a prevenção de conflitos fundiários, além de manter o diálogo com as comunidades envolvidas e os movimentos sociais para prevenção e mediação de conflitos fundiários. O propósito do grupo é dar celeridade aos processos administrativos e judiciais referentes à regularização fundiária e aquisição de moradias por famílias de baixa renda – respeitando sempre os direitos humanos. “Ouviremos todas as partes para impedir a violência e prevalecer o diálogo para que todas as ordens sejam cumpridas”, diz Julio Cezar dos Reis.

Um dos membros será eleito presidente por dois anos – e as reuniões serão realizadas a cada três meses. O Comitê estabelece ainda convocações de emergência para saber lidar com os conflitos futuros, avaliando assim “situações urgentes ou de grave risco a perturbação da ordem pública, que demande pronta atuação para equalização de problema”, descreve o decreto assinado por Cida Borghetti.

 

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