Brasília – Um estudo técnico elaborado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) detalha a situação financeira dos municípios do Brasil. De acordo com o levantamento, 51% das prefeituras estão com as contas no “vermelho”. Considerado o mesmo período de 2022, somente 7% dos Municípios incorreram em déficit. Segundo a CNM, a mudança de cenário é explicada por conta do baixo crescimento da arrecadação e a expansão generalizada do gasto público, em especial as despesas de custeio.
De acordo com o estudo, a cada R$ 100 que são arrecadados por pequenos municípios, R$ 91 são utilizados para o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. O estudo elaborado pela entidade avalia uma série de realidades e elenca as consequências práticas das medidas que oneraram os Entes locais no primeiro semestre de 2023.
Ao apresentar detalhadamente o desempenho da receita primária, por Unidade Federativa, no primeiro semestre de 2022 e 2023 do saldo nas contas das prefeituras a CNM mostra as recentes quedas em receitas relevantes, como no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e no ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), além dos atrasos em emendas parlamentares federais; e do aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos.
FPM
De acordo com o estudo, o FPM, principal receita de sete em cada dez Municípios do país, fechou o primeiro semestre com crescimento, porém apresenta fatores de preocupação para o restante do ano. Os dois primeiros decêndios de julho (-34,5%) e agosto (-23,56%) – ambos afetados pelo aumento das restituições e da queda do IR das grandes empresas do país – apresentaram expressivas retrações, causando apreensão nos gestores. Outra importante receita, a cota-parte do ICMS, afetada pela Lei Complementar 194/2022, recuou 4,5% no país.
Além disso, os Municípios enfrentam atraso no pagamento de emendas parlamentares no primeiro semestre do ano. A redução em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões. Avaliando o total de emendas, a redução foi de 58%, passando de R$ 13,24 bilhões para R$ 5,62 bilhões.
“Pode piorar”
De acordo com a entidade municipalista, um cenário que pode agravar ainda mais a situação da despesa de pessoal dos Municípios é a possibilidade de inclusão dos gastos com pessoal das Organizações Sociais (OSs) nos limites de gasto de pessoal. A inclusão desses gastos como despesa de pessoal acarretará em extrapolação do limite de gastos de pessoal, trazendo rejeição de contas, multas e inexigibilidade dos prefeitos. Dados da CNM de 2019 revelam que 79,7% dos Municípios deixariam de ofertar serviços por não ter condições financeiras nem servidores do quadro para atender às demandas.
Saúde
Notícias Relacionadas
Política
Ainda com vagas abertas Renato Silva ‘segura’ time de Paranhos para 2025
A última “Escola de Governo” da Prefeitura de Cascavel, sob o comando do prefeito Leonaldo Paranhos, espaço criado ainda em 2016, no seu primeiro mandato, serviu como palco para que o prefeito eleito, Renato Silva, ao lado seu vice, Henrique Mecabô, anunciassem mais alguns nomes da sua futura equipe de secretários. Apesar de ter estabelecido […]
ALEP
Traiano antecipa eleição da CCJ e comandará comissão em 2025
Em uma movimentação política que antecipa mudanças na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado Ademar Traiano (PSD) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o biênio 2025-2026. A votação ocorreu na tarde de ontem (10) entre os membros da comissão, garantindo a Traiano a liderança do colegiado mais importante da […]
Na saúde, os Municípios enfrentam o represamento de 1 bilhão de cirurgias e 4,4 milhões de procedimentos ambulatoriais, sendo que, para solucionar a questão, seriam necessários R$ 17,3 bilhões. Na assistência, o governo federal deixou de repassar ao longo dos anos de 2014 a 2022 o valor de R$ 7,6 bilhões para o Sistema Único de Assistência Social (Suas); valor que, corrigido pela inflação, chega a R$ 9 bilhões.
Obras e infraestrutura
Obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União somam mais de 5 mil em todo País. Os Municípios que conseguiram concluir obras arcaram com mais de R$ 7 bilhões em recursos próprios e aguardam repasse da União. A defasagem dos mais de 200 programas federais chega a 100%. O estudo mostra ainda que o contingenciamento do orçamento-geral da União em 2023 é de R$ 3,3 bilhões. Outro ponto que agrava a crise são os atrasos em repasses dos royalties minerais e de petróleo.
Pisos salariais preocupam
Outra pauta que traz preocupação para os Municípios são os reajustes concedidos em função dos pisos salariais do magistério e a parcela adicional (de insalubridade e os encargos) dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Somente o piso do magistério cresceu 53% em função dos reajustes concedidos em 2022 (33,24%) e 2023 (14,95%). Segundo a Confederação, o impacto dos dois reajustes, não possuem lastro legal, e comprometerá quase R$ 50 bilhões dos Municípios até o final do ano. De 2009 a 2023, o piso do magistério cresceu 365,3% acima da inflação, de 136,4%; do salário mínimo, de 183%; e da receita do Fundeb, de 256,7%.
Prefeitos mobilizados outra vez
A sede da CNM (Confederação Nacional de Municípios), em Brasília, ontem (15) foi palco da maior mobilização municipalista do ano, com a participação de mais quase 2 mil gestores municipais, sendo 1,4 mil prefeitos, que voltaram a debater sobre a Reforma Tributária e o aumento das despesas e as recorrentes quedas nas receitas.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, mostrou que a cada R$ 100 arrecadados por pequenos municípios, R$ 91 são utilizados para o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. “Mais da metade dos Municípios estão no vermelho, as receitas estão caindo e as despesas crescendo. Nós elaboramos um estudo completo que comprovam essa situação. Aí estão esses números, vocês podem pegar esse estudo e apresentar para seus parlamentares e cobrar a aprovação do arcabouço fiscal”.
