Esgotadas as expectativas de um posicionamento do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) sobre o processo licitatório impedido por liminar do TJ (Tribunal de Justiça), a Secretaria de Educação decidiu prorrogar os contratos para o transporte escolar rural em Cascavel.
Hoje em Diário Oficial o Município divulgou extrato do décimo quinto termo de aditivo contrato com a empresa Transtusa Transporte Santa Teresa Ltda. O contrato foi prorrogado por mais sete meses, a partir de 1º de junho de 2018, no valor de R$ 3.279.268,94. Falta agora a publicação do novo acordo com a RF Transportes Ltda, outra prestadora de serviços ao Município. O valor deve se aproximar da outra empresa e embora não tenha sido divulgado oficialmente, a soma de ambos contratos deva chegar a R$ 6,5 milhões para transportar os alunos de junho a dezembro. No contrato anterior, juntas as empresas receberam R$ 3,9 milhões pelo serviço durante cinco meses.
A concorrência pública para escolher a responsável pelo transporte escolar por dois anos, no valor de R$ 22.121,272, teve cinco empresas interessadas. Em dezembro, uma delas entrou com recurso administrativo impedindo o tramite normal. Após transcorrer o prazo legal, a empresa conseguiu uma liminar no TJ, alegando que o valor oferecido pelas concorrentes é muito baixo, barrando novamente a licitação.
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