Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou esta semana um empréstimo de US$ 118 milhões do estado do Paraná do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O recurso será destinado ao programa Paraná Urbano III, um conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento urbano e melhorias de infraestrutura dos municípios paranaenses.
Segundo documentos apresentados pelo governo, as principais intervenções a serem feitas com esse dinheiro estão divididas em três frentes: modernização da gestão municipal; infraestrutura básica; e o fortalecimento do SFM (Sistema de Financiamento dos Municípios), que prevê gastos mais voltados à estrutura do Estado.
Na área de modernização da gestão, o governo vai aplicar o dinheiro na atualização de códigos tributários dos municípios, na atualização de cadastros imobiliários e plantas genéricas de valores imobiliários, em equipamentos de informática e cursos de capacitação para servidores municipais.
Já os investimentos de infraestrutura básico serão voltados a pavimentação, drenagem, calçadas, iluminação pública, sinalização viária, ciclovias, além de unidades de ensino e de saúde.
Além dos US$ 118 milhões oriundos do BID, o governo do Paraná vai aportar quantia de mesmo valor como contrapartida ao projeto que totalizará US$ 236,7 milhões, que equivalem a quase R$ 1 bilhão.
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Exigências
Como a União vai entrar como garantidora do empréstimo no BID, a legislação exige que a operação seja aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e, posteriormente, pelo plenário do Senado. Nesses órgãos é feita a análise da capacidade financeira do estado para honrar o compromisso assumido.
Tanto nos relatórios do Executivo, como no Legislativo, o Paraná cumpriu as exigências da análise.
