Comissão aprova cronograma da reforma tributária com votação no dia 4 de outubro

Brasília – A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem (16) o plano de trabalho para discussão da reforma tributária. O cronograma, que foi apresentado pelo relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, senador Eduarda Braga (MDB-AM), prevê sete audiências públicas entre agosto e setembro e a votação do texto no colegiado no dia 4 de outubro.

Braga destacou que os encontros terão o objetivo de debater os impactos da reforma sobre o setor produtivo, estados e municípios. “Precisamos ouvir os entes federados, as entidades representativas dos diversos setores e os órgãos de controle para avaliar a proposta que chegou ao Senado —  e os aperfeiçoamentos necessários para construir um texto que vá ao encontro das expectativas de toda a sociedade”, disse.

Segundo Braga, a reforma deve de ter três fundamentos claros: a simplificação tributária, o equilíbrio federativo e a neutralidade da carga tributária. Além de simplificar o sistema tributário, a matéria tem como meta “ampliar a base de contribuintes e aumentar a competitividade da economia brasileira”.

O relator informou que já esteve com representantes da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) para uma primeira conversa, participou de encontros com outras frentes parlamentares e se reuniu com representantes de diversos setores, como saúde, educação, serviços. Ele lembrou ainda que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já anunciou a intenção de promover uma reunião temática com os 27 governadores no Plenário da Casa.

“Estaremos atentos para que a reforma tributária garanta o equilíbrio federativo e não vire palco de uma disputa fratricida”, disse o relator, lembrando ainda que a votação da proposta no Senado precisa se dar em tempo hábil, para que volte a ser analisada pela Câmara até o final deste ano.

“Sem pressa”

O advogado Gabriel Campos Lima, especialista em direito tributário, diz que a necessidade de mudar o sistema atual não significa que os debates tenham que ser apressados, o que pode gerar problemas no futuro.  “O que esse cronograma mostra é uma necessidade de uma discussão maior de uma alteração num sistema que está em vigor. O sistema tributário tem que ser simplificado — isso é unanimidade — mas com uma discussão aprofundada. Que você tenha uma discussão técnica, além da política, para não gerar inconstitucionalidades. Imagina se depois de toda essa tramitação sai uma emenda constitucional e uma parte ou toda ela é questionada no Poder Judiciário, e o STF entende que parte dela é inconstitucional?”,  justifica.