Cigarros custam R$ 57 bi à Saúde
Dados oficiais do Instituto Nacional de Câncer apontam que o Governo deve gastar este ano perto de R$ 57 bilhões do Orçamento da Saúde com tratamento de vítimas de câncer causado pelo tabagismo, em especial os cigarros. Quase 10% do que se investe em saúde são consumidos pelas doenças do tipo, o que corresponde a 12,6% das mortes anuais no Brasil. Entre elas, alarmantes 477 mil infartos/ano e 59 mil acidentes vasculares cerebrais. Estudiosos do setor lutam para salvar 136 mil mortes em 10 anos, mas a indústria do tabaco, com a Souza Cruz no topo, faz ofensiva para redução da carga tributária e investe em relações públicas em setores variados, até no Judiciário.
Virou fumaça
Como citamos ontem, o STF fez fumaça com a tentativa de a Souza Cruz barrar resolução da Anvisa que proibia aditivo de sabor nos cigarros. A Agência ganhou.
Endossou a Anvisa
Em fevereiro de 2018, a relatora da ADI 4874, ministra Rosa Weber, lembrou que “O Estado pode impor condições e limites para exploração de atividades privadas”.
Os contras
Votaram contra a resolução da Anvisa os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes; seguidos, em parte, por Marco Aurélio. Luiz Barroso se absteve.
Pela saúde
A favor da medida da Agência, que freou a saciedade da fabricante, votaram os ministros Rosa Weber, Edson Fachin, Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Relator & Temer
O ministro Antonio Saldanha, sorteado relator do pedido de Habeas Corpus do ex-presidente Michel Temer, preso de novo a mando de colegiado da Justiça Federal, é conhecido no Superior Tribunal de Justiça por ser entusiasta da ‘presunção de inocência’. Mas já deu mostras em votos de outras causas de que isso perde força diante de duas decisões contra o réu, em 1ª e 2ª instância – caso de Temer. A conferir.
Condicionantes
Partidos do Centrão, os assaltantes de sempre, colocaram a faca no pescoço do presidente Jair Bolsonaro e conseguiram a volta de dois ministérios para a cambada, condicionando apoio à Reforma da Previdência. Olho neles.
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Mas…
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