Coluna Esplanada do dia 09 de julho de 2019

Previdência e sustentabilidade fiscal

Ao defender a aprovação da reforma pelo Congresso Nacional, o subsecretário do Regime Geral de Previdência Social, Rogério Nagamine Constanzi, aponta que o Brasil passa por um envelhecimento populacional muito rápido e precisa se planejar para o futuro. Estudo apresentado por Constanzi aos senadores da Comissão de Direitos Humanos (CDH) indica que o conjunto de reformas (trabalhista, previdenciária e tributária) e outras mudanças em discussão no Congresso Nacional terão impacto positivo sobre o crescimento econômico, a geração de empregos e, consequentemente, sobre a taxa de desemprego/desocupação.

Desigualdade

O levantamento mostra que, na faixa etária considerada como aposentadoria precoce, a renda média de trabalho dos aposentados é maior que a dos ocupados: “Neste caso, o pagamento da aposentadoria mais que triplica a desigualdade de renda que era observada no mercado de trabalho”.

Dívida

“A dívida bruta do Governo passou de 50% do PIB para quase 80% no período de cinco anos. Se essa trajetória for mantida, vamos chegar a 2023 com 100% do PIB. Isso significa gastar mais com juros no futuro. Com a nova previdência, vamos estabilizar e diminuir a dívida pública”, prevê Rogério Nagamine Constanzi.

Interstício

Deputados governistas discutem, nos bastidores, a possibilidade de acordo para aprovar requerimento de quebra de interstício e acelerar a tramitação da reforma da Previdência na Câmara. Isso porque o regimento interno prevê o prazo de cinco sessões do plenário entre a aprovação no primeiro e a votação no segundo turno. Se o interstício for aprovado, a reforma poderá ser votada em dois turnos na mesma sessão.

Orçamento

Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, o deputado Cacá Leão (PP-BA) alterou a proposta original enviada pelo Executivo. No parecer, o parlamentar abre a possibilidade de reajustes salariais para o pessoal civil da União. O Executivo havia previsto apenas a correção das remunerações nas Forças Armadas.

Déficit

O projeto da LDO prevê para 2020 um déficit de R$ 124,1 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). As contas do governo federal estão no vermelho desde 2014. A previsão de déficit para este ano é de R$ 139 bilhões. O parecer do relator Cacá Leão será discutido e votado Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de ser analisado em sessão do Congresso Nacional.