Embora o banco de horas esteja ativo, a Prefeitura de Cascavel só agora encaminhou uma proposta à Câmara de Vereadores para legalizar essa estratégia utilizada para controlar os gastos com a folha de pagamento. Está em análise nas comissões permanentes o anteprojeto que cria o banco de horas para futura compensação de jornada de trabalho.
Assim, nos casos em que não houver possibilidade de pagamento, a administração estará autorizada em manter essa “reserva” até que o servidor possa descontá-la. Porém, essa medida depende da alteração da Lei 2.215/1991, passando a vigorar o texto em que o servidor designado para função gratificada não será remunerado para pagamento de horas extraordinárias, sendo que as horas realizadas além da jornada mensal de trabalho, comprovadas por meio de registro eletrônico de ponto, serão lançadas em banco de horas, sem acréscimos, as quais deverão ser compensadas em 24 meses. Conforme a justificativa, esse prazo hoje seria de 90 dias.
Em documento repassado ao presidente da Câmara, Gugu Bueno (PR), o prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) diz que a medida atende a uma reivindicação do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Cascavel. “Isso possibilita aos servidores efetuar a compensação, pois muitas vezes não é possível compensar dentro do prazo para não prejudicar o andamento das atividades e, com isso, o servidor acaba perdendo essas horas em virtude do curto espaço de tempo para a fruição”.
Notícias Relacionadas
Política
Ainda com vagas abertas Renato Silva ‘segura’ time de Paranhos para 2025
A última “Escola de Governo” da Prefeitura de Cascavel, sob o comando do prefeito Leonaldo Paranhos, espaço criado ainda em 2016, no seu primeiro mandato, serviu como palco para que o prefeito eleito, Renato Silva, ao lado seu vice, Henrique Mecabô, anunciassem mais alguns nomes da sua futura equipe de secretários. Apesar de ter estabelecido […]
ALEP
Traiano antecipa eleição da CCJ e comandará comissão em 2025
Em uma movimentação política que antecipa mudanças na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado Ademar Traiano (PSD) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o biênio 2025-2026. A votação ocorreu na tarde de ontem (10) entre os membros da comissão, garantindo a Traiano a liderança do colegiado mais importante da […]
Mais detalhes
O presidente do Sismuvel, Ricieri D’Stefani Júnior, teve conhecimento da proposta por meio da reportagem do Hoje News e pretende requerer mais detalhes da própria Secretaria de Planejamento e Gestão. “Os servidores hoje não possuem prazo para compensação. No entanto, 24 meses é um prazo muito longo, deveria ser mais curto com previsão de, ao fim do prazo, as horas não compensadas sejam pagas”.
