Aumento da alíquota do ICMS passa com votação "folgada" na Assembleia

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na manhã de ontem (12) o projeto de lei 1023/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera alíquotas de impostos estaduais, como o IPVA e o ICMS. A maioria dos parlamentares seguiu o parecer favorável do relator da matéria, deputado Hussein Bakri (PSD). A deputada Mabel Canto (PSDB) e os deputados Arilson Chiorato (PT) e Requião Filho (PT) votaram contra a constitucionalidade da proposição. Requião Filho apresentou ainda um parecer contrário ao projeto.

Como a proposta tramitou em regime de urgência, foi votada também ontem, no plenário da Casa, sendo aprovada em primeira votação por 32 votos “sim” e 14 votos “não”. Em segunda votação, o placar foi de 31 a 13. De Cascavel, o deputado Marcio Pacheco (Republicanos) votou contra o aumento de carga tributária. “Meu voto foi contrário o aumento do ICMS e da conta de luz”, disse, completando que “respeito e tenho também o respeito do setor produtivo e eles tiveram, certamente, o meu apoio no Plenário”.

Não participaram da votação os deputados Delegado Jacovos (PL), Cristina Silvestre (PSDB), Gilson de Souza (PL) e Goura (PDT). Até o final das votações de ontem, os deputados estaduais participaram de cinco sessões plenárias para a conclusão do trâmite de diversos projetos.

ICMS ALTERADO

O texto altera a Lei n° 11.580/1996, trata do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços), a Lei n° 14.260/2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), e a Lei Complementar n° 231/2020, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a qualidade e a responsabilidade na gestão fiscal do Estado do Paraná e cria o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná.

Entre alterações está a que visa reduzir a alíquota do ICMS do gás natural de 18% para 12%, aumenta a alíquota da energia elétrica para 19% e também aumenta a alíquota modal e das prestações de serviços de comunicação para 19,5%.

O projeto que aumenta a alíquota modal do ICMS foi duramente criticado por diversas entidades do setor produtivo paranaense. Que apelaram diversas vezes para deputados estaduais e para o próprio governador para que o projeto fosse retirado de pauta, contudo, sem sucesso. O grupo de entidades do setor produtivo chegou a encomendar uma pesquisa de opinião sobre a avaliação do aumento da alíquota.

O presidente da Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná), Fernando Moraes, argumenta que o Paraná poderá perder competitividade frente a outros estados da federação caso o aumento na alíquota seja aprovado.

IPVA e benefícios fiscais

O projeto também propõe a elevação do desconto concedido no pagamento integral e antecipado do IPVA, passando o percentual máximo de três para 6%. De acordo com o Executivo, o objetivo é se alinhar a práticas de outros Estados, servindo como estímulo ao contribuinte e propiciando o aumento da arrecadação no início do ano.

A proposição também altera a Lei Complementar n° 231/2020. De acordo com o governo, a medida visa esclarecer questões sobre a concessão de benefícios fiscais relativos ao ICMS quando concedidos em caráter geral. Além disso, propõe a revogação do Funrep (Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná), seguindo decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Confira o voto dos deputados

“SIM”

ADÃO LITRO-PSD

ALEXANDRE AMARO-REPUB

ALEXANDRE CURI- PSD

ALISSON WANDSCHEER-SD

ANIBELLI NETO-MDB

ARTAGÃO JUNIOR-PSD

BATATINHA-MDB

BAZANA-PSD

CANTORA MARA LIMA-REPUB

CLOARA PINHEIRO-PSD

COBRA REPÓRTER-PSD

DENIAN COUTO-PODE

DO CARMO-UNIÃO

DOUGLAS FABRÍCIO-CDN

FLAVIA FRANCISCHINI-UNIÃO

GILBERTO RIBEIRO-PL

GUGU BUENO-PSD