Auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE) nos processos com dispensa de licitação por causa da Covid-19 impediu contratações que somavam cerca de R$ 32 milhões. O trabalho preventivo continua até o fim da pandemia e já analisou mais de R$ 370 milhões em contratações diretas de secretarias, órgãos e entidades estaduais.
O combate ao coronavírus exigiu normas e leis para disciplinar a contratação emergencial. Os servidores da Coordenadoria de Controle Interno verificam a conformidade das contratações e licitações com essas regras e emitem recomendações ao órgão que fez o processo, caso encontrem irregularidades.
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que a auditoria preventiva encontra a falha, antes da concretização do procedimento. “A análise preventiva evita que, futuramente, tenhamos que alguma medida de correição seja aplicada, ou pela Corregedoria ou por órgãos de controle externo. A finalidade da CGE é atuar como parceira dos órgãos para garantir a integridade das ações e resgatar a confiança da população no serviço público”, afirmou Siqueira.
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PROCEDIMENTOS – Desde o início da auditoria preventiva, motivada pelo Decreto 4.315, de 21 de março, foram expedidas 1,2 mil orientações e recomendações para garantir a segurança jurídica dos processos. “As fragilidades encontradas poderiam, eventualmente, gerar problemas e gastos extras para o Estado do Paraná, em curto e longo prazos”, destacou a diretora de Gestão e Inovação da CGE, Sharlene Sena.
Ela explicou que, por causa da urgência, todo processo está sujeito a conter irregularidades. “Às vezes, a justificativa de combate à covid-19 não cabe para determinado produto ou o processo se baseou em preços defasados. São descuidos que podem causar prejuízo. Por isso agimos preventivamente”, disse. Caso haja indício de má-fé, os processos são encaminhados para investigação.
A auditoria avalia processos contábeis, financeiros e operacionais, garantindo a legalidade e padronização das atividades, com o objetivo de identificar riscos para a administração pública e prevenir problemas relacionados a fraudes e irregularidades fiscais. Os esforços em 2020 se concentraram na verificação de conformidade dos processos administrativos de aquisição e contratação emergencial para enfrentamento da Covid-19.
