Brasília – A minuta do decreto elaborado pela equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre posse de armas pretende simplificar um dos requisitos para se obter o direito: a comprovação da efetiva necessidade. O texto foi feito a pedido do presidente Jair Bolsonaro como uma das prioridades para os primeiros 100 dias de seu governo. As informações são do Estadão.
A forma como a legislação define hoje a “efetiva necessidade” deixa espaço para subjetividades, por isso a proposta agora é fixar critérios mais objetivos.
O texto proposto por Moro trata apenas da posse, não do porte, que permitira o cidadão sair de casa portando arma.
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