Curitiba – A AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e os prefeitos das 15 cidades que sofrerão redução do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 2019 por causa da nova estimativa populacional do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) vão adotar várias ações administrativas, políticas e jurídicas para tentar evitar os cortes de recursos.
A decisão foi tomada em reunião promovida em Curitiba, conduzida pelo presidente da AMP e prefeito de Coronel Vivida, Frank Schiavini, com a participação do diretor da unidade do IBGE no Paraná, Sinval dos Santos, e de prefeitos das cidades que sofrerão corte do FPM.
Dois dos municípios são do oeste do Paraná: Guaraniaçu, cujo coeficiente cai de 1 para 0,80, e Santa Tereza do Oeste, que sofrerá redução de 0,80 para 0,60, com base na estimativa populacional.
Uma das medidas definidas pelo grupo será a mobilização da bancada federal do Paraná para modificar a Lei 8.443, de 16 de julho de 1992. De acordo com a lei, o IBGE deve encaminhar ao Tribunal de Contas da União, até 31 de outubro de cada ano, a relação das populações por estados e municípios para que o TCU determine a distribuição dos recursos do FPM. Os prefeitos querem que o TCU considere apenas o número de habitantes definido pelo Censo, e não a estimativa populacional.
A procuradora jurídica da AMP, Francine Frederico, orientou os prefeitos que deverão perder FPM a pedirem formalmente ao IBGE para rever a estimativa (o prazo acaba no dia 17 de setembro), usando indicadores como o número de ligações de energia elétrica e de água, total de eleitores e nascimentos registrados nas suas cidades. Isso também é importante porque evitará problemas nas prestações de contas dos municípios para o Tribunal de Contas do Estado.
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Os prefeitos estudam ainda a possibilidade de ingressarem com ações judiciais contra o IBGE e querem que a organização informe em detalhes a metodologia que utiliza para fazer a estimativa populacional.
Metodologia
Sinval afirmou que a metodologia adotada pelo IBGE para definir a estimativa populacional é feita na sede nacional da organização (no Rio de Janeiro), adota rigorosos critérios técnicos e não tem o objetivo de prejudicar os municípios. Para fazer a estimativa, os técnicos adotam a base de dados do Censo Populacional de 2010 (o último feito no País).
Segundo ele, um dos motivos que explicam a queda da população em várias cidades foi a redução da taxa de fertilidade no Brasil, que caiu de 2,19 para 1,7. O diretor esclareceu, ainda, que a organização vai analisar todos os recursos ingressados pelos prefeitos e informou que o IBGE pediu R$ 350 milhões para a realização do Censo Populacional de 2020, mas o governo federal garantiu R$ 200 milhões.
