Brasília – Em acordo entre líderes partidários, a Câmara dos Deputados deve votar o projeto que regulamenta o fim dos supersalários no funcionalismo público ainda antes da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu com o relator do projeto, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), a levar o texto ao plenário até a próxima semana.
Já aprovada no Senado e com relatório pronto na Câmara desde 2018, a proposta normatiza as regras para o pagamento dos chamados “penduricalhos”, a fim de garantir a aplicação do teto remuneratório previsto na Constituição, que equivale ao salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje em R$ 39.293,32. Diversos subsídios adicionais atualmente não são considerados no cálculo dos limites da remuneração, o chamado abate-teto.
Após reunião na residência oficial do presidente da Câmara, na semana passada, diversos líderes partidários defenderam a votação do projeto. “Tem que ser tratado, não se pode começar um debate sobre reforma administrativa sem dar um recado à sociedade sobre o real combate a privilégios, que existem. Ninguém defende um Estado ineficaz, ou Estado que não funciona. Defendemos carreira de Estado, defendemos que a estabilidade é estratégia e não privilégio. Privilégio é supersalário”, disse o líder da minoria na Casa, Marcelo Freixo (Psol-RJ).
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O líder do Novo, Vinícius Poit (SP), também disse considerar importante votar o fim dos supersalários antes da reforma administrativa e cobrou que o governo também defenda a proposta. “Precisamos do comprometimento do governo. O debate vai ter desgaste para um lado ou para outro e o governo tem que ir até o fim. Não pode depois sair e sobrar a parte ruim para qualquer um no Congresso. Temos que ir em frente”, disse.
Segundo o relator do projeto, a aprovação do Projeto de Lei 6.726/2016 levaria a uma economia de R$ 2,3 bilhões para os cofres públicos. “Nós identificamos nesse projeto, por exemplo, o que é verba indenizatória. Um servidor que vai viajar a serviço, deve apresentar nota de despesa, de passagem, de hotel, e ser reembolsado, claro, por estar a trabalho. Agora, você não pode colocar um auxílio-moradia, é algo que não tem sentido. Você faz concurso para trabalhar em determinada cidade, é chamado para aquele local e vai receber auxílio-moradia? Não tem sentido”, diz Bueno.
