Recurso
Na próxima semana será analisado o primeiro agravo do ex-deputado estadual Delegado Francischini (PSL), na ação que o TSE cassou o mandato dele na Alep, por espalhar fake news durante as eleições de 2018. Os ex-deputados Do Carmo, Cassiano Caron e Emerson Basil também estão acompanhando o caso, pois são partes interessadas em retomar as cadeiras no legislativo estadual.
CCJ Definida
Com a cassação de Francischini, que era o ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alep, o deputado cascavelense Marcio Pacheco que era o vice, e assumiu a CCJ interinamente, acreditou que conseguiria emplacar a presidência definitiva da Comissão, contudo, antes mesmo da eleição para a escolha do novo presidente, acabou declinando da disputa, deixando o caminho livre para deputado Nelson Justus (DEM) assumir o comando da comissão.
Aclamação
A escolha do novo presidente foi realizada ainda ontem (16), durante reunião ordinária da comissão. Nelson Justus foi eleito por aclamação, já que nenhum outro parlamentar quis concorrer com Justus. Marcio Pacheco ainda segue como vice-presidente da CCJ. A votação foi presidida pelo 1° vice-presidente o deputado estadual Tercilio Turini (Cidadania).
Orientação
O TCE-PR disponibilizou para os municípios do Paraná o Guia de Boas Práticas em Execuções. O material tem o objetivo de orientar os gestores a respeito da realização de cobranças de débitos resultantes de decisões tomadas pelos órgãos colegiados da Corte. O documento é fruto do acompanhamento de processos executórios e de debates a respeito dos obstáculos encontrados pela administração para garantir a devolução de recursos aos cofres públicos.
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