A Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut), órgão fiscalizador do cumprimento do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), determinou a padronização dos balanços financeiros dos clubes. A medida entrará em vigor até o meio deste ano e servirá para evitar possíveis maquiagens nos documentos contábeis.
A medida já foi debatida na primeira reunião plenária da Apfut, na segunda-feira passada, no Rio. Após o encontro foi revelado o tamanho total da dívida fiscal dos clubes, que foi refinanciada: R$ 5,5 bilhões. Deste valor, 90% estão concentrados nos 40 times das Séries A e B do Campeonato Brasileiro.
Empossado presidente da Apfut em setembro do ano passado, o advogado carioca Luiz André de Figueiredo Mello explicou os motivos que levaram o órgão a decidir pela padronização dos balanços dos clubes brasileiros.
? Há balanços com linhas de investimento que não se sustentam. Com a padronização, consigo comparar bananas com bananas. Facilita o acompanhamento, a melhor compreensão sobre o que cada clube gasta. Se um garoto ou técnico sobe da base para o profissional, e passa a frequentar os dois, onde serão classificados os recursos? Base ou profissional? ? disse Mello.
Para efeito de análise e comparação com exercícios anteriores, ou até mesmo com balanços de outros clubes, a padronização é necessária, segundo Mello.
? Se eu pedir um balanço agora e tentar fazer a comparação, não dá, é difícil de ser realizado devido ao problema de falta de padronização ? afirmou o presidente da Apfut.
Será impossível de os clubes ficarem de fora da padronização, que será regra estabelecida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) até para as associações que não aderiram ao Profut.
? Super necessária (a padronização) para permitir a comparação dos indicadores e evitar injustiças. Todos os setores sujeitos a regulação têm planos de contas padronizados ? defendeu o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira, representante titular dos clubes na Apfut.
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Ao todo, 137 entidades de 22 estados aderiram espontaneamente ao Profut. Estão incluídos clubes, federações estaduais e entidades esportivas que ganharam a chance de refinanciar suas dívidas fiscais mediante as contrapartidas. Existem times pequenos que disputam o Campeonato Carioca, por exemplo, que sequer sabem como fazer balanço financeiro.
? Há times que não estão nas séries principais do Brasileiro, mas têm o costume de disputar o Carioca e sequer têm balanço. Pediram ajuda para fazer, nós ajudamos. O grande desafio é fazer valer o que já está estabelecido na lei ? afirmou Mello.
No início de setembro, as contrapartidas dos clubes ao Profut foram adiadas mais uma vez em uma reunião do Conselho Nacional do Esporte, do Ministério do Esporte. Só entrarão em vigor em 2018, mesmo para os clubes que não aderiram.
O rebaixamento segue previsto como punição aos clubes que não cumprirem regras como limitação de 80% do investimento no futebol, investimento no futebol feminino, pagar salários em dia, não antecipar receitas de período posterior ao fim de mandatos e etc…
? A Apfut começa a se reunir para evitar uma quinta tentativa frustada de refinanciamento, como foram os Refis no passado. Já houve quatro tentativas e agora começamos a agir para cumprir a lei e evitar uma quinta ? disse Mello.
Rombo fiscal
Os R$ 5,5 bilhões da dívida total são resultado do rombo fiscal causado pelos clubes ao longo dos anos e que agora será parcelada em até 240 vezes. Os clubes podem aderir em até cinco modalidades de pagamento ao Banco Central, Procuradoria Geral da Fazenda, Receita Federal Geral, Receita Federal Previdenciária e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
? Hoje, 96% dos clubes têm certidão negativa de débito, pagam em dia. Mas estamos pensando na sustentabilidade a longo prazo ? acrescentou o presidente da Apfut.
