Cascavel – Uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal) pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, colocou em xeque as Leis do Paraná nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, que garantem o apoio financeiro do Governo do Paraná às APAEs (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e entidades semelhantes. Para a FEAPAEs (Federação das APAEs do Estado do Paraná), a iniciativa judicial “ameaça o direito fundamental à educação especial de milhares de famílias” que dependem desse modelo de ensino e especial atendimento.
Em nota, a FEAPAEs – que representa 343 escolas e atende mais de 40 mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla no estado – classificou a ADI como “desconectada da realidade concreta de quem precisa de atendimento especializado”. Segundo a entidade, “a Constituição Federal, no art. 208, III, assegura o direito à educação especial, e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência garante a liberdade de escolha e a personalização do ensino”.
Ato irresponsável
O presidente da APAE de Cascavel, João Maschio, alerta para os impactos práticos de uma eventual suspensão dos recursos. “Se o Estado deixar de financiar as APAEs, escolas municipais não têm infraestrutura nem pessoal capacitado para receber nossos alunos — não apenas com síndrome de Down, mas também autistas e acamados. É ingenuidade supor que todos serão bem acolhidos sem algum tipo de atendimento especializado.”
Maschio ainda classificou o ato da Federação Paranaense das Associações de Síndrome de Down de “irresponsável”, por conta dos efeitos que poderá causar. Segundo ele, os pais dos portadores de síndrome de down não foram ouvidos sobre a situação. Ele ainda alerta que a depender da decisão, ela não afeta apenas os alunos portadores de síndrome de down. “Se isso acontecer, vão todas as crianças para o ensino fundamental”, afirma.
Além de educar
João ainda complementa que a APAE não se limita apenas à educação. “A APAE não faz só educação, ela faz acolhimento. Aqui nós começamos com a parte da assistência social, onde recebemos, fazemos o acolhimento, sabemos como tratar esses alunos. Aqui nós damos alimentação, nós damos almoço. Aqui, nós damos a parte da saúde com mais de 15 terapias que são oferecidas aqui dentro. Nós fazemos a ligação da família-escola através da assistência social.”
Ele ainda questiona. “Como é que isso vai ser feito lá fora com essa competência que temos aqui?”
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Voz das famílias
Pais de alunos de diversas regiões do Paraná já começaram a gravar depoimentos demonstrando apoio à manutenção das Apaes. Exemplo é da Solange Duarte, mãe de duas meninas com múltiplas deficiências. “Tentei a inclusão em escolas regulares por seis anos e só vi retrocessos. Foi na APAE que minhas filhas encontraram acolhimento, terapias adequadas e progresso real. Sem esse apoio, perdemos o pouco que conquistamos”, afirmou.
Apaes buscam apoio
A FEAPAEs convocou políticos, autoridades e a sociedade civil a “respeitarem a pluralidade de modelos educacionais e a escolha das famílias”. A Federação reforçou que “educação especial é direito, não é segregação. Inclusão se faz com respeito à diversidade.”
O deputado estadual Pedro Paulo Bazana, defensor da pauta, afirmou que o Estado do Paraná promove uma das maiores inclusões de pessoas portadoras de deficiência intelectual e múltipla. “Atendendo todos os nossos alunos de uma forma com dignidade e respeito. Essas ações são contra o Estado do Paraná e contra a Assembleia Legislativa, tirando o direito da escola especializada do Estado do Paraná. Por isso eu venho aqui pedir a todos os deputados, deputadas estaduais, federais, aos nossos senadores, que nos ajudem a mostrar que realmente o Paraná faz a verdadeira inclusão social, que o estado do Paraná tem escolas especializadas preparadas para atender esses mais de 50 mil alunos.”
O parlamentar ainda afirmou que graças a modalidade de ensino, muitas crianças que não conseguiriam ser atendidas em outro sistema, passaram a receber atendimento. “Muitos e muitos alunos, antes de ter as escolas especializadas, muitas vezes nem iam para as escolas, ficavam nas suas casas. E hoje nós estamos trabalhando com escolas realmente preparadas”, afirmou.
FEPASD se explica
Do outro lado, a FEPASD (Federação Paranaense das Associações de Síndrome de Down) explica que a ADI não ataca as APAEs, mas questiona a delegação da educação inclusiva ao setor filantrópico. Em entrevista, a presidente Lopes Bassi afirmou “não queremos fechar as APAEs. Ela é uma ação contra o Estado do Paraná, que descumpre a Constituição e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no que se refere à educação inclusiva no Paraná. […] Não tem nada a ver com as APAEs, aliás, muito pelo contrário, elas vão continuar existindo, trabalhando com a expertise que eles têm, com a tradição, com o valor, isso é inegável”, completou.
