BELO HORIZONTE O Tribunal de Justiça de Minas Gerais aceitou três denúncias do Ministério Público (MP) do estado contra a mineradora Samarco. O diretor-presidente licenciado, Ricardo Vescovi, e outros sete funcionários da empresa teriam cometido crimes ambientais. A VogBR Recursos Hídricos e Geotecnia e dois de seus empregados também estão entre os denunciados.
De acordo com o MP, uma das denúncias aponta que a Samarco omitiu informações sobre a existência e o cumprimento de obrigações de controle ambiental na barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas, que se rompeu no dia 5 de novembro do ano passado. Em 2013, a mineradora não teria incluído no Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental, documento necessário para renovação da licença de operação, itens relacionados a questões de segurança da barragem de rejeitos.
Os imputados informaram apenas as condicionantes referentes à supressão de vegetação impostas pelo adendo, induzindo o órgão ambiental a erro sobre obrigações de relevante interesse ambiental, diz a denúncia. Segundo o MP, o relatório também não informa que uma mina da Vale, vizinha à Fundão, também lançava rejeitos no local.
Sobre o lançamento feito pela Vale uma das empresas donas da Samarco , os promotores alegam em outra denúncia que a operação era irregular. A barragem de Fundão possuía licença ambiental para operação. Mas ela permitia apenas que a Samarco lançasse rejeitos no loca. Ainda de acordo com o MP, os denunciados omitiram a atividade da Vale aos órgãos ambientais.
A terceira denúncia diz que os réus construíram, instalaram e ampliaram alteração do eixo da barragem de Fundão, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes e operaram a referida barragem contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes e deixaram de agir e permitiram a operação da barragem de Fundão contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.
Nesta quinta-feira, a Polícia Federal informou que concluiu o inquérito sobre o rompimento da barragem de Fundão, e a consequente contaminação do Rio Doce e de parte do litoral do Espírito Santo. Segundo a PF, oito pessoas e a Samarco, a Vale e a consultoria VogBR foram indiciadas por crimes ambientais e danos contra o patrimônio histórico e cultural.
Em nota, a Samarco informou que a barragem sempre foi declarada estável. Em nenhuma oportunidade, qualquer inspeção, avaliação, relatório de consultorias especializadas internas ou externas registraram ou fizeram qualquer advertência de que a operação da barragem estivesse sujeita a qualquer risco de ruptura.
