BRASÍLIA – O advogado Gustavo Guedes, que defende o presidente Michel Temer no processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse não achar “razoável” que o julgamento se inicie na semana que vem, como pediu o ministro relator do caso, Herman Benjamin.
?Requeiro, assim, a inclusão do feito em pauta para julgamento, nos termos da legislação?, escreveu Benjamin em ofício enviado nesta segunda-feira ao presidente do TSE, Gilmar Mendes. A Lei Complementar 64, que define os prazos para esse tipo de processo, estabelece que, quando o voto do relator for liberado para julgamento, depois de três dias é feito ?pedido de inclusão incontinenti do feito em pauta, para julgamento na primeira sessão subsequente?. Conforme a regra, o julgamento terá que ser marcado para a terça-feira da próxima semana.
Guedes utiliza a mesma lei para contestar a posição de Benjamin. Segundo ele, o relator não pode cobrar “aplicação estrita” da regra, se ele não observou durante o processo outros pontos da legislação. O advogado de defesa cita os incisos 5, 6, 7 e 8 do artigo 22 da Lei Complementar 64. Todos tratam de prazos de inquirição de testemunhas arroladas pela defesa. Benjamin não aceitou pedidos de incluir novas testemunhas de defesa para deporem sobre as oitivas de ex-executivos da Odebrecht.
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– Não há razão para observância estrita da lei, se o relator não observou outros prazos estabelecidos. Não é razoável que um processo com tantas peculiaridades e da importância que este tem ser julgado neste prazo – disse Guedes.
No Palácio do Planalto, a informação divulgada pelo TSE de que Gilmar está disposto a atender ao pedido de Herman causou preocupação e frustrou a expectativa de que o início do julgamento se estenderia um pouco mais. O governo Temer busca evitar que ao menos o ministro Henrique Neves, que deixa o tribunal no dia 16 de abril, vote, já que há sinalizações de que é favorável à condenação da chapa.
Outro voto que preocupa o Planalto é o da ministra Luciana Lóssio, que também tenderia à cassação da chapa. A avaliação do governo é de que o voto de Herman pela condenação da chapa Dilma-Temer será “muito duro” e, se acompanhado por Neves e Luciana, o placar arrancaria de três votos, num colegiado de sete ministros.
