Política
Informe da Redação
ICMS ao consumidor A Anatel determinou às prestadoras de serviços de telecomunicações o repasse imediato aos consumidores da redução das alíquotas do ICMS. A medida visa dar cumprimento à Lei Complementar nº 194/22, que estabeleceu um teto para o ICMS que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. Prazo As medidas para […]