Abril Verde e Amarelo
O deputado estadual Márcio Pacheco (PP) protocolou um Projeto de Lei, que propõe a instituição do mês de abril como “Abril Verde e Amarelo” no Paraná. A iniciativa tem como objetivo promover ações de conscientização sobre a defesa da propriedade privada e o enfrentamento das invasões de terras, além de incluir a temática no Calendário Oficial de Eventos do estado. A proposta surge como uma resposta ao “Abril Vermelho”, período em que o MST realiza a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária.
Capacitação prefeitos
O Governo do Paraná promove nos dias 25 e 26 de fevereiro, o Encontro de Prefeitos e Gestores da Assistência Social para capacitação na área e nas Garantias de Direitos das Pessoas com Deficiência, Crianças e Adolescentes, Juventude e Assistência Social, de responsabilidade da pasta. O objetivo é apresentar aos prefeitos novas formas para investimentos de recursos na área social e a importância dessas ações no desenvolvimento dos municípios paranaenses.
Gestão fiscal
O secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara e o diretor-geral Luiz Paulo Budal participam na segunda-feira (24) de audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná para a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal de 2024. Acompanhados de técnicos da pasta, eles vão apresentar os resultados do terceiro quadrimestre, trazendo o consolidado das receitas e despesas do Estado ao longo de todo o ano passado.
Orçamento no TCU
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem (21) que vai acionar o TCU (Tribunal de Contas da União) por causa do atraso na votação do Orçamento pelo Congresso Nacional. Segundo ele, sem previsão orçamentária, diversas áreas são afetadas, como a de produção de alimentos. Segundo Haddad, o Orçamento “está em condições de ser votado” pelo Congresso. Segundo ele, o texto tem “equilíbrio”, algo que disse ser importante para um desenvolvimento sustentável.
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Guardas municipais
O Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. Essas normas devem, no entanto, respeitar limites, de forma a que não se sobreponham, mas cooperem com as atribuições das polícias Civil e Militar, cujas funções são reguladas pela Constituição e por normas estaduais.
Policiamento ostensivo
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Código Eleitoral
O projeto de reforma do Código Eleitoral — PLP 112/2021 — deveria ser votado logo pelo Senado, mas pode encontrar dificuldades para ser aprovado, de acordo com a avaliação de boa parte dos Senadores. A matéria, que teve origem na Câmara dos Deputados, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. O relator do projeto é o senador Marcelo Castro (MDB).
