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INFORME DA REDAÇÃO

Amop em Brasília

Amop em Brasília

Prefeitos que fazem parte da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) estarão em Brasília nesta semana para participar da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A comitiva será liderada pela presidente em exercício, Cleide Prates, prefeita de Itaipulândia.

Pauta

Entre os assuntos em pauta estão: Pacto Federativo, Desoneração, Desafios Municipais no Enfrentamento das Mudanças Climáticas e Reforma Tributária. Para o diretor-geral da Amop, Vinicius Almeida, o evento é uma oportunidade de demonstrar a união dos prefeitos e prefeitas de todo o Brasil e reivindicar conquistas que ajudem a melhorar o dia a dia da população.

Gestão fiscal

A Secretaria da Fazenda do Paraná recebe a visita de técnicos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O objetivo é dar continuidade à Metodologia para Avaliação da Maturidade da Gestão Fiscal em todo o aparato do Estado. Ao longo desta semana, serão conduzidas reuniões de técnicos do BID com servidores da Fazenda e da Receita Estadual do Paraná, para avaliar o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela metodologia e registrar avanços observados no arcabouço normativo, nas decisões administrativas e na eficiência da gestão fiscal.

Moro no TSE

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retoma nesta terça-feira (22) o julgamento da ação contra o senador paranaense Sergio Moro (União Brasil). O julgamento começou na última quinta-feira (16), mas foi suspenso. A expectativa é que o julgamento deverá ser encerrado na sessão de hoje. Em abril, o TRE-PR decidiu pela manutenção de Moro no cargo.

Requião

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Um pedido de vista do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o julgamento sobre a aposentadoria do ex-governador do Paraná Roberto Requião. O STF iniciou o julgamento de um embargo de declaração em uma reclamação constitucional na qual Requião a ampliação da aposentadoria de governador do Paraná para si. Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram contra o pedido de Requião.

Liminar suspensa

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, suspendeu por 60 dias a liminar para restaurar a redução da alíquota do INSS dos Municípios, mantendo a alíquota de 8%. A desoneração da folha para os municípios ainda é objetivo de negociação entre o Governo Federal e o Congresso Nacional.

Repasse FPM

Os municípios brasileiros receberam ontem (20), o segundo decêndio de maio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O repasse será no valor de R$ 1.289.081.563,11, já descontada a retenção do Fundeb. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o segundo decêndio de maio de 2024, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresenta queda de 10,94% em termos nominais.

Taxa de juros

O Senado realiza sessão deliberativa nesta terça-feira (21) para analisar, entre outros itens, o projeto que uniformiza a aplicação de juros e correção monetária nos contratos de dívida sem taxa convencionada, em ações por perdas e danos e em débitos trabalhistas.

Taxa legal de juros

O substitutivo especifica, no Código Civil, que a taxa legal de juros, aplicada em diversas situações, corresponderá à diferença entre a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e o IPCA — ou seja, Selic menos IPCA. De acordo com o relator, será usada a taxa real da Selic, isto é, a Selic descontada da atualização monetária dada pelo IPCA.

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