Porto Alegre – O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) publicou ontem o acórdão do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por unanimidade, os desembargadores da Corte João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, da 8ª Turma, aumentaram a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado em 24 de janeiro.
Agora, a defesa de Lula tem até as 23h59 do dia 20 de fevereiro para entrar com os Embargos de Declaração, recurso possível nesse caso. Isto porque o prazo para ajuizar o recurso precisa começar e terminar em dia útil. O início ocorrerá no dia 19 de fevereiro e terminará no fim do dia seguinte.
A partir da publicação do acórdão, a defesa do ex-presidente tem até 12 dias corridos para entrar com Embargos de Declaração. Por meio desse recurso, os defensores podem questionar obscuridades nos votos dos desembargadores. Na prática, é um recurso meramente protelatório.
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