PL das Fake news: Bancada do Paraná está “liberada”, mas projeto saiu da pauta

Tião Medeiros (PP)

Favorável ao PL

Aliel Machado (PV)

Carol Dartora (PT)

Gleisi (PT)

Tadeu Veneri (PT)

Welter (PT)

Zeca Dirceu (PT)

Sem posicionamento

Beto Richa (PSDB)

Delegado Matheus Laiola (União)

Luciano Ducci (PSB)

Toninho Wandscheer (PP)

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Ratinho vai à Brasília assinar convênio que repassa rodovias do PR à União

Curitiba – O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinam hoje (3), em Brasília, o convênio de delegação das rodovias estaduais à União para que sejam inseridas no novo pacote de concessão das rodovias do Paraná, o PR Vias.

Com a assinatura do convênio, o governo Federal poderá lançar os editais dos dois primeiros lotes de concessão. Como adiantado pelo próprio governador Ratinho Junior, o leilão dos primeiros lotes está previsto para 24 de agosto.

O governador também havia adiantado que a assinatura do convênio entre o governo do Paraná e a União seria assinada durante essa semana. Na manhã de ontem (2), Ratinho confirmou que a solenidade de assinatura seria realizada em Brasília nessa quarta-feira (3).

“Estava certo que seria nessa semana agora e na conversa com o ministro Renan (Transportes), nós vamos amanhã (hoje) estar em Brasília, às 15h com o presidente da República fazendo esse repasse das rodovias estaduais com o governo Federal, assinando o convênio, o convênio que a gente trabalhou três anos e meio praticamente e agora chegou a sua parte final, onde será publicado o edital para que possa ir para bolsa os dois primeiros lotes”, confirmou o governador.

Ele ainda lembrou que o novo projeto de concessão das rodovias do Paraná estão divididos em seis lotes. “Lembrando que está dividido esse projeto de concessões em seis lotes. Os dois primeiros vai acontecer o leilão na data estipulada de 24 de agosto”.

Modelagem

Ainda de acordo com o governador, o Paraná e a União fecharam questão quanto à curva de aporte. A informação já havia sido adiantada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, realizada no início de abril.

Ratinho ainda disse que o Governo do Paraná terá membros participantes no Conselho de Fiscalização do contrato. “As exigências do governo do Estado que era a diminuição daquela curva de aporte, que foi uma das razões de eu não ter assinado ainda o repasse das rodovias estaduais, é porque nós queríamos que a curva do aporte diminuísse para dar maior desconto nas tarifas e maior competitividade, isso já foi anunciado pelo Ministério dos Transportes. E também a exigência de um membro da secretaria de Infraestrutura e do DER no Conselho da ANTT para discutir a cada cinco anos o contrato, os custos e as obras que irão ser colocadas nos contratos.”

O governo Federal informou que o modelo será baseado em um sistema que só exigirá o depósito de aporte se o desconto sobre a tarifa teto do pedágio ultrapassar 18%. De acordo com o ministério, o aporte que até então partia do primeiro ponto percentual de desconto no momento do leilão foi alterado e agora somente será exigido se for maior que 18%.