Política
STF condena primeiro réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão
Maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes
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FPA quer urgência no projeto para proteção das terras produtivas
O deputado Pedro Lupion (PP-PR), que preside a FPA (Frente Parlamentar do Agropecuária) protocolou requerimento de pedido de urgência para apreciação do projeto de lei 4357/2023. A proposta, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), membro da FPA, acrescenta um parágrafo ao artigo 2º da lei 89.629/1993, proibindo a desapropriação de terras produtivas por interesse […]
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Apostas
Apostas A tributação prevista no projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas – taxação de 13 a 16% de impostos (CSLL, IRPJ, PIS, Cofis e ISS), alíquota de 30% de IR sobre prêmios superiores a R$ 2.100,00 e outorga fixa de R$ 30 milhões para 5 anos -, terá como consequências menos publicidade em […]
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Aumento “temporário” no repasse do FPM está em discussão no Senado
Brasília – Com o apoio da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou proposição que aumenta temporariamente os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Designada como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 40/2023, o texto aguarda despacho pelo Plenário do Senado Federal. Segundo a PEC, o aumento se dará […]
Política
Novos ministros
Novos ministros O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu posse, ontem (13), aos ministros Sílvio Costa Filho, André Fufuca e Márcio França. O ato ocorreu em reunião a portas fechadas, no Palácio do Planalto. Novos integrantes do governo, os deputados federais André Fufuca (PP) e Silvio Costa Filho (Republicanos) assumiram os ministérios do […]
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Ação civil contra Damares
Ação civil contra Damares Antes de ajuizar a ação civil pública para que a União e a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves indenizem a população do Arquipélago do Marajó, o Ministério Público Federal cobrou da pasta explicações sobre a fala da hoje senadora num culto evangélico, durante as eleições […]
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ANTT tenta derrubar liminar que segurou leilão do lote 1 do novo pedágio do Paraná
Curitiba – A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), órgão responsável pela nova concessão das Rodovias Integradas do Paraná, o PR Vias, protocolou no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4° Região), um pedido para suspender a decisão liminar da juíza Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, que tornou sem efeito o […]
Política
Decisão “republicana”
Decisão “republicana” O presidente nacional do Republicanos, o deputado federal por São Paulo, Marcos Pereira, acatou a sugestão da direção estadual do partido no Paraná, que esteve neste início de semana em Brasília, e a decisão sobre quem será o candidato a prefeito de Cascavel será definida em nova reunião do diretório estadual. No páreo […]
Política
STF autoriza desapropriar terras produtivas e FPA afirma que “vai legislar”
Brasília – O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade de regras da Lei da Reforma Agrária, de 1993, para desapropriação da propriedade privada que não cumprir sua função social — mesmo se for produtiva. Esse entendimento foi fixado pelo STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3865, na sessão virtual encerrada […]
Política
Bivalente
Bivalente Em meio ao aumento expressivo dos testes positivos para Covid-19, a imunização com a vacina bivalente tem progredido lentamente. Conforme levantamento da Coluna com base nos dados abertos da cobertura vacinal do Ministério da Saúde, nesse ano foram aplicadas mais de 28 milhões de doses da vacina em cerca de 178 milhões de pessoas, […]