Política
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de conceder prisão domiciliar a mulheres presas preventivamente que estão grávidas ou que são mães de crianças de até 12 anos foi aclamada por especialistas ouvidos como muito bem-vinda e até emocionante. A medida vale somente para detentas que aguardam julgamento e que não tenham cometido crimes com uso […]
Política
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 22 de março o julgamento de mérito das liminares que garantiram o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país, incluindo juízes federais, da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e estaduais. O pagamento foi liberado em 2014 pelo ministro Luiz […]
Política
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, determinou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras. A comissão será composta por 35 membros e 35 suplentes que devem ser indicados pelos partidos. Para presidir a comissão, Maia convidou o deputado Hugo Motta (MDB-PB). […]
Política
Parte da renovação da Câmara de Vereadores de Cascavel, Pedro Sampaio (PSDB) acompanha de perto o que acontece nas comissões de Justiça e Redação, Direito do Consumidor e Fiscalização do Servidor Público e Cultura e Esporte, como membro de cada uma delas. A experiência no Direito e a influência familiar fez com que as raízes […]
Política
O prefeito de Cafelândia, Estanislau Franus, e empresários do Município tiveram bens indisponíveis em R$ 535 mil por força de liminar judicial. A decisão atende ação civil pública por ato de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público do Paraná. O MP sustenta que o gestor é responsável pela contratação indevida de empresa para a coleta […]
Política
As contas referentes a 2013 do ex-prefeito Edgar Bueno (PDT) serão o centro das atenções na sessão da Câmara de Vereadores da próxima terça-feira (27). É que os vereadores irão votar o relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que aprovou as contas, mas com ressalvas. A Comissão de Economia, Finanças e […]
Política
O deputado federal Alfredo Kaefer, acompanhado pelo superintendente estadual da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), José Alexandre Ferreira, este em São Miguel do Iguaçu, ao lado do prefeito Claudio Dutra e demais autoridades. Na oportunidade, assinaram convênio de R$ 486 mil para melhorias no abastecimento sanitário. Os recursos são da Funasa por intermédio do deputado […]
Política
O Juízo da Vara da Fazenda Pública de São Miguel do Iguaçu, no Oeste paranaense, condenou por improbidade administrativa o atual prefeito daquele município, a ex-secretária de Saúde (na gestão anterior do prefeito reeleito), uma assessora jurídica da prefeitura, duas empresas da área de saúde e seu proprietário. A condenação atende pedido formulado em ação […]
Política
O governador Beto Richa assinou nesta terça-feira (20), em Curitiba, o decreto que altera a definição da base de cálculo para cobrança do ICMS no regime da substituição tributária de medicamentos comercializados por fabricantes, distribuidores e varejistas. A mudança será feita devido à necessidade de padronização nacional do tratamento tributário dado ao segmento e para […]
Política
A Câmara dos Deputados aprovou, por 340 votos a 72, o decreto legislativo que autoriza a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Após mais de seis horas de discussões e táticas de obstrução pelos contrários à medida, os deputados acataram o parecer da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) favorável […]