Brasília – Menos de um mês depois de dizer que o Paraná caminhava para um acordo, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, jogou um balde de água fria em todo o setor produtivo paranaense, inclusive o governo estadual. Em reunião com a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) da Câmara Federal, em Brasília, Tarcísio voltou a defender o modelo híbrido para as novas concessões do pedágio no Paraná. Freitas reafirmou que esse modelo, com limite de desconto nas tarifas (até 17%) e exigência de um depósito caução para desempate – a ser revertido nas próprias concessões -, é uma garantia de que as obras serão realizadas. Ele também reforçou que o compromisso de que as novas tarifas “sejam justas” e atreladas aos investimentos previstos.
Aos parlamentares presentes no encontro, Freitas destacou o leilão “bem-sucedido” da BR-153, entre Goiás e Tocantins, realizado na semana passada, como exemplo, o primeiro realizado no modelo híbrido. “Alguém está achando que vai ter R$ 40 bilhões de investimentos e pagar R$ 3, R$ 4 de tarifa? Não vai, lamento. Isso não existe. Se a gente quiser garantir que vamos ter R$ 42 bilhões de investimentos e mais R$ 34 bilhões de operação, eu tenho que ter a tarifa justa, que é o nosso objetivo”, garantiu o ministro, acompanhado do deputado federal paranaense Sergio Souza (MDB), presidente da FPA.
Tarcísio disse que o projeto paranaense não prevê pagamento de outorga, pois qualquer valor ofertado como desempate no momento do leilão será integralmente utilizado no próprio projeto e comparou como o que ocorreu com a BR-153, onde 75% (R$ 960 milhões) do valor servirá para antecipar as obras de duplicação do trecho da rodovia dentro do estado do Tocantins. “No caso do Paraná, o montante poderá viabilizar uma redução maior das tarifas dos pedágios – além do que já está prevista no projeto”, diz.
“Posso canalizar esse valor todo para redução de tarifa porque é um dinheiro livre e eu preservo o caixa do projeto e garanto que o investimento vai ser feito”, explicou Tarcísio, reforçando a importância do desconto controlado. “O desconto de 17% não foi chutado. É o valor que zera a remuneração de capital próprio. Eu deveria ficar extremamente desconfiado com quem oferece um desconto acima dos 17%”, concluiu.
Menor tarifa
Todo o setor produtivo do Paraná é contra o modelo híbrido porque limita o desconto das tarifas. Em audiências públicas presenciais e virtuais, reuniões, entrevistas, e até em encontro com o próprio ministro Tarcísio, líderes das entidades explicaram que o Estado paga os pedágios mais caros do País e que as tarifas apresentadas no atual modelo continuam insustentáveis. Por isso, defendem que o leilão ocorra pelo maior desconto (sem limites), o que poderia garantir uma queda de pelo menos 60% sobre os valores atuais. E lembram ainda que há previsão de 40% de reajuste automático de degrau tarifário após a duplicação, ou seja, a garantia para que as obras ocorram.
No mês passado, o ministro veio ao Paraná e se reuniu com líderes do oeste (em Cascavel) e estaduais (em Curitiba). Nos dois encontros, ouviu os mesmos argumentos. Até mesmo o governo do Estado se manifestou contra o modelo híbrido e também entregou, por escrito, proposta para a menor tarifa e caução como garantia das obras.
Não está descartado o início de protestos e até demanda judicial, caso a proposta do setor produtivo seja recusada.
Atraso
As atuais concessões do pedágio terminam em novembro. O Ministério da Infraestrutura já admite um atraso de quatro meses, prevendo para o segundo trimestre de 2022 a assinatura dos novos contratos.
O governo federal pretende fazer a nova concessão por 30 anos (prorrogáveis por mais cinco) de 3.327 quilômetros de estradas federais e estaduais – 834 quilômetros a mais que o Anel de Integração atual.
Com 15 praças de pedágio a mais, a previsão é de faturamento de R$ 156 bilhões, R$ 42 bilhões de investimentos e R$ 34 bilhões de manutenção.
