Mais pressão
Cresce a pressão pelo fechamento do comércio no Paraná. Depois da “solicitação” do Ministério Público estadual, assinada por promotores das quatro macrorregiões do Paraná, agora o governo recebe o “pedido” do MPT (Ministério Público do Trabalho) para rever a flexibilização do distanciamento social, autorizada pelo Decreto Estadual 4.317/2020. O ofício foi expedido nessa sexta. É que esse decreto estabelece como essenciais 42 setores da economia. Para o MPT, é essencial um estudo detalhado de cada atividade indicada, com a justificativa detalhada e os critérios técnicos que fundamentem sua liberação. O secretário da Saúde, Beto Preto, pretende entregar a resposta ao MP na próxima segunda (15), mas já admite que algumas medidas serão revistas (leia mais na página 4).
Corona na Alep
O líder do Governo na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), Hussein Bakri, está com coronavírus. O parlamentar se sentiu mal na quinta-feira e realizou exames para covid-19. O resultado positivo saiu na sexta. A princípio, não há expectativa de internamento.
Cartão Comida Boa
O governo do Estado dá início nesta segunda-feira (15) à segunda fase do Cartão Comida Boa, com o carregamento de mais uma parcela de R$ 50 nos vouchers dos beneficiários do programa. O valor pode ser usado exclusivamente para a compra de gêneros alimentícios da cesta básica nos estabelecimentos comerciais previamente cadastrados. A previsão do programa é de três repasses.
Inconstitucional
O Tribunal de Justiça do Paraná considerou inconstitucional a bilhetagem eletrônica plena do transporte coletivo de Cascavel, adotada em 2015 e que restringiu o uso dos ônibus ao cartão, proibindo o pagamento em dinheiro. Por unanimidade, os 12 desembargadores do órgão Especial do Tribunal entenderam que a Lei da Bilhetagem Eletrônica caracteriza “vício de iniciativa”, quando vereadores criam leis que só poderiam ser propostas pelo Poder Executivo. Na época, uma das justificativas era de que a tarifa seria reduzida, já que os cobradores foram eliminados dos ônibus. Isso não aconteceu.
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Cassação
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Fazendo história
O Senado devolveu ao Executivo a MP 979/2020, que dava poder ao ministro da Educação para nomear reitores de instituições federais de ensino durante a pandemia. Segundo levantamento da Mesa do Senado, a devolução ocorre pela quarta vez desde a redemocratização. As outras aconteceram nos governos dos presidentes José Sarney, Lula e Dilma Rousseff.
R$ 1,7 milhão devolvidos
Uma parte dos agentes públicos municipais e estaduais que receberam indevidamente o auxílio emergencial do governo federal já efetuou a devolução do dinheiro ao Ministério da Cidadania. Conforme o TCE-PR, ao menos 1.605 agentes públicos emitiram 1.614 guias de recolhimento e devolveram R$ 1,692 milhão. Contudo, foram identificados 15.335 agentes e servidores públicos no Paraná que receberam o auxílio, que deveria ter sido pago apenas a pessoas que ficaram sem renda devido à pandemia. Desse total, 10.648 são servidores municipais, de 385 das 399 prefeituras do Estado. Os outros são servidores estaduais ativos e inativos.
