Política

Informe da redação do dia 27 de dezembro de 2019

Armados até os dentes

Como era de se esperar, o número de registros de armas de fogo no Brasil bateu recorde em 2019: foram 44.181 registros concedidos a pessoas físicas, entre janeiro e novembro, segundo dados obtidos pelo O Globo – o equivalente a cinco registros por hora. É o maior número concedido pela Polícia Federal desde o início da série histórica, em 2010, com alta de 29% em relação a 2018.

Porteira Adentro

A promotora de Justiça Thaís Bueno Martins Ribeiro instaurou inquérito civil oficiando o Município de Três Barras do Paraná para que apresente a sindicância instaurada por recomendação da Procuradoria Jurídica sobre possíveis irregularidades no Programa Porteira Adentro. Entre as apurações está a inexistência e/ou a má prestação do serviço. Danos ao erário estão em investigação.

Autoescola

Em Ibema, o Ministério Público apura suposto uso inadequado da frota municipal. As denúncias são de que a prefeitura teria fornecido um carro para levar dois moradores que faziam aulas de direção em Guaraniaçu. A Promotoria requereu explicações ao chefe do Executivo, à autoescola e aos beneficiados. Também foram cobradas relações dos alunos que fizeram cursos de condução entre 2017 e 2018.

Saldo positivo

A Prefeitura de Toledo estima números positivos e saldo no “azul” em 2019. Em comparação a 2018, espera-se um crescimento de aproximadamente 10% na Receita Corrente Líquida, que, descontada a inflação, representa aumento real de 6,5%. Isso sem contar que houve aumento de 5,6% na despesa com pessoal, devido ao reajuste de 3,57% dos salários e novas contratações, mas mesmo assim ficou abaixo dos 50% da receita, e longe do limite prudencial que assombrou o Executivo nos dois primeiros anos de mandato.

Déficit primário

Já o governo federal refez as contas e o déficit primário deve fechar 2019 em R$ 137,6 bilhões, pouco abaixo da meta fiscal, de R$ 139 bilhões. O novo cálculo está no relatório extemporâneo de receitas e despesas de dezembro, publicado no dia 18. Nos últimos três meses, essa projeção passou de R$ 79,3 bilhões para R$ 114,9 bilhões e agora foi elevada para R$ 137,6 bilhões.

Missão difícil

Algumas contas são mesmo difíceis de se fechar no Brasil. Enquanto a taxa de juros básico está em 4,5% ao ano, o juro do rotativo do cartão de crédito subiu em novembro para 318,3% ao ano. São 70 anos de Selic em um ano do cartão.

Devolução I

A Caixa devolveu R$ 8,350 bilhões ao governo por conta de empréstimos feitos durante o Governo Dilma. O aval para a devolução dos chamados instrumentos híbridos de capital e dívida (IHCD) foi dado nessa sexta-feira (27) pelo Tesouro Nacional, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União. São dois pagamentos, um de R$ 7,350 bilhões e outro de R$ 1 bilhão, quitando parte de um segundo contrato da Caixa com a União.

Devolução II

Com esses R$ 8,350 bilhões, a Caixa terá devolvido ao governo R$ 11,350 bilhões neste ano. Em junho, o banco pagou R$ 3 bilhões. Antes das amortizações, a Caixa detinha saldo de pouco mais de R$ 40 bilhões em IHCD, recursos esses que foram aportados na instituição na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff para suportar a estratégia de concessão de crédito utilizada na época.

Lulinha na mira

A Polícia Federal suspeita que os contratos firmados pelo Instituto Lula com a empresa G4 Entretenimento e Tecnologia Digital, de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, apresentam “indícios de superfaturamento”, segundo relatório de 130 páginas da PF que indicia o ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito de propinas de R$ 4 milhões em forma de “doações” da empreiteira Odebrecht ao Instituto.