Presidência do TCE-PR
Decano entre os sete conselheiros do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), Nestor Baptista vai presidir a corte no biênio 2019-2020. A eleição foi realizada na tarde dessa quarta-feira, na abertura da última sessão do ano do Tribunal Pleno. Também foram eleitos o vice-presidente, conselheiro Fabio Camargo; e o corregedor-geral, conselheiro Ivens Linhares. Todos foram escolhidos por unanimidade de votos do colegiado.
Tchau, Battisti!
Em meio à polêmica em relação à extradição ou à permanência no Brasil do terrorista italiano Cesare Battisti, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara aprovou nessa quarta-feira relatório do deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) que proíbe a concessão de visto e determina a expulsão de estrangeiro condenado ou acusado em outro país da prática, da participação ou do financiamento de atos terroristas. O parecer aperfeiçoa o PL-2443/2011, que altera a Lei de Migração.
Contas rejeitadas
As contas do ex-prefeito Reni Pereira referentes a 2013 foram rejeitadas pela Câmara de Foz do Iguaçu esta semana por unanimidade e tornou o ex-gestor inelegível por oito anos. O posicionamento da Câmara está embasado em dispositivos jurídicos e em parecer prévio do Tribunal de Contas do Paraná que encontrou irregularidades nas contas.
Problemas
Dentre os apontamentos do TCE constam: falta de repasse de contribuições retidas dos servidores e da parte patronal para o Regime Próprio de Previdência; imputação de débitos aos gestores por danos causados ao erário pelo recolhimento em atraso de contribuições devidas ao INSS; realização de despesas sem prévio empenho; e falta de pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial na forma apurada no laudo atuarial.
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