Devolução aos cofres de Santa Helena
O TCE-PR julgou irregular a prestação de contas de transferência voluntária de R$ 2.729.939,39 repassados pela Prefeitura de Santa Helena ao Instituto Confiancce. A Oscip deveria realizar ações de promoção da saúde, promover cursos de culinária e prestar atendimento jurídico à população do Município. Contudo, ao analisar as contas de 2010 da parceria, os conselheiros se depararam com as seguintes impropriedades: ausência de documentos imprescindíveis para comprovar a correta destinação dos recursos públicos repassados à entidade; falta de capacitação da Oscip para desempenhar atividades de interesse social de forma independente; e terceirização ilegal de serviços públicos. O TCE quer a devolução integral do dinheiro aos cofres municipais pela ex-prefeita Rita Maria Schimidt e pela presidente do instituto Cláudia Aparecida Gali, multou-as em quase R$ 300 mil, cada uma, e as incluiu no cadastro dos responsáveis com contas irregulares e inabilitadas para exercer cargo em comissão ou celebrar contratos com o poder público.
Carluxo
O presidente Jair Bolsonaro colocou seu filho Carlos no comando da comunicação do Planalto e isolou os militares, que não foram ouvidos sobre a nova estratégia presidencial de ataque ao método global de combate ao coronavírus. Carluxo, inclusive, tem participado de diversas reuniões sobre o tema com o pai.
“Não pode parar”
O governo federal produziu material publicitário da campanha “O Brasil não pode parar”. Partidos recorreram ao TCU (Tribunal de Contas da União) para tentar impedir a veiculação da campanha e exigir a devolução dos R$ 4,8 milhões gastos para produzi-la. Desde quinta-feira o vídeo tem sido compartilhado pelo WhatsApp. Oficialmente, o governo disse que o vídeo foi feito em caráter experimental.
Fake News
Pela primeira vez estamos vendo ações rápidas para tentar conter as fake news. Após uma ação em Cascavel movida contra uma “digital influencer”, nessa sexta foi o núcleo do Gaeco de Guarapuava que identificou e interrogou uma mulher que postou notícia falsa relacionada à epidemia de coronavírus no Facebook. Ela disse que um médico havia morrido em Guarapuava vítima do vírus.
Denúncias
O Paraná é o segundo estado do Brasil com maior número de denúncias de irregularidades trabalhistas relacionadas exclusivamente à covid-19. De acordo com levantamento realizado pelo Ministério Público do Trabalho, foram 312 notificações de 17 a 25 de março. O Estado fica atrás apenas de São Paulo, com 350 denúncias. No Brasil, foram registradas mais de 2.400 denúncias.
Sem aulas
Embora pareça que o comércio reabrirá as portas semana que vem em todo o Paraná, boa parte das universidades públicas e privadas já anunciou que vai esperar mais um pouco para retomar o ano letivo.
Pedido negado
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou o pedido do governo para suspender, por 30 dias, a contagem dos prazos de validade das medidas provisórias. A intenção do governo era evitar que as medidas caducassem sem que o Congresso as vote. Segundo o relator da ação, o ministro Alexandre, a decisão visa evitar “grave lesão a preceitos fundamentais da Constituição Federal”.
Fechados
A Justiça Federal derrubou o decreto que permitia a abertura de igrejas e lotéricas, baixado na quinta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro.
Livres e soltos
Se para a maioria o novo coronavírus é sinônimo de crise e preocupação, para alguns ele tem sido quase um “pai”. A Justiça tem acatado os pedidos baseados em risco de contaminação e liberado uma galera da cadeia. Só esta semana foram para casa o ex-deputado Eduardo Cunha (Lava Jato), Marcos Valério (Mensalão) e Abib Miguel, o Bibinho (fantasmas da Alep).
