Curitiba – A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nessa quarta-feira (3) o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que redesenha a estrutura organizacional da Administração Direta.
Conforme os argumentos do governador Ratinho Junior, o projeto de lei prevê uma economia de R$ 10,6 milhões anuais aos cofres públicos, resultado da redução do número de secretarias (de 28 para 15) e da extinção de 339 cargos comissionados e funções gratificadas.
O objetivo da proposta é reorganizar o Estado, aumentar a eficiência e economizar recursos públicos. A meta é economizar entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões quando todo o processo estiver concluído, afirma Ratinho.
Cortes
Os cálculos foram realizados por técnicos das Secretarias da Fazenda, Planejamento, Administração e Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado. O estudo indica que, dos 2.515 cargos em comissão da administração direta, foram cortados 261. As funções de gestão pública passaram de 906 para 857, uma redução de 49. Já na Coordenação da Receita Estadual houve um corte de 29 cargos, passando de 89 para 60. No total, foram eliminados 339 cargos.
Notícias Relacionadas
AVANÇO
Mais de R$ 135 milhões: Prefeitura detalha destinação dos novos investimentos
CASCAVEL – O prefeito Leonaldo Paranhos e o atual vice-prefeito e futuro gestor de Cascavel, Renato Silva, anunciaram nesta terça-feira (10), investimentos de mais de R$ 135 milhões para diversas áreas, que vão trazer melhorias para os mais de 360 mil cascavelenses. O anúncio ocorreu no Teatro Emir Sfair, durante a Escola de Governo – Edição […]
ALEP
Projeto propõe carteira de vacinação em braille para deficientes visuais
Atento às dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência visual, o deputado Ney Leprevost (União), coordenador da Frente Parlamentar da Medicina, protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a emissão da carteira de vacinação em Braille, pelo Poder Público, para pessoas com deficiência visual no Paraná. Braille A deficiência visual, que pode ser […]
A proposta muda a vinculação do Simepar e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (que saem da Governadoria e passam, respectivamente, para a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e a Casa Civil) e extingue o Departamento Estadual de Arquivo Público como órgão de regime especial, passando suas competências à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.
Novas etapas
Esta é a primeira etapa da reforma e a mais ampla. O projeto de lei define as competências de cada pasta, a vinculação dos órgãos da administração indireta e a distribuição dos servidores efetivos de carreira com a fusão das secretarias. Outras duas etapas da reforma tratarão da junção de autarquias e da redução da estrutura física do Estado.
