Após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e lideranças partidárias, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) avisou que apresentará seu relatório sobre o PLP 18/2022 na tarde de hoje (8). Esse projeto de lei estabelece limites para o ICMS sobre combustíveis. A apresentação do relatório será precedida de uma rodada dupla de reunião com governadores: uma já realizada na noite de ontem (7) e outra na manhã desta quarta-feira. “Por decisão do presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco, nós iremos apresentar o relatório após ouvir a manifestação dos governadores”, reiterou ele.
Além disso, Bezerra informou que duas propostas de emenda à Constituição (PECs) serão apresentadas nesta quarta: a “PEC dos Combustíveis” e a “PEC dos Biocombustíveis”.
Discussões e votações
Rodrigo Pacheco disse que o relatório de Fernando Bezerra ao PLP 18/2022 deve começar a ser debatido no Plenário do Senado já na quinta-feira (9), a partir das 10h. Segundo o presidente do Senado, o PLP 18/2022 e as duas PECs podem ir para votação no Plenário da Casa na segunda-feira (13). Ele garantiu que, para subsidiar a elaborações dos relatórios dessas matérias, estão sendo ouvidos o governo federal, parlamentares e governadores.
“Abri o Senado para que os governadores façam suas ponderações. (…) Existe um grande clamor em torno da questão dos combustíveis e da necessidade de contenção do aumento de seus preços e, por que não pensar, da redução dos preços dos combustíveis. O consumidor tem direito a ter um preço minimamente justo”, acrescentou Pacheco.
Fernando Bezerra deve apresentar, ainda, relatório sobre a “PEC dos Combustíveis”. De acordo ele, essa proposta “vai abrir o espaço para a compensação aos estados que queiram zerar as alíquotas de GLP e de diesel”. Já a “PEC dos Biocombustíveis”, afirmou o senador, servirá para “manter a competitividade dos combustíveis sustentáveis” em relação aos combustíveis fósseis.
Para Bezerra, todos os envolvidos precisam entender a urgência e a necessidade da redução dos preços de combustíveis, telecomunicações e transportes. “União, estados e municípios, todos estão vivendo momento de forte arrecadação, em média 15% a mais que o ano anterior. Não existe queda de receita em nenhuma unidade da federação. (…) É o momento de olharmos para a população, e é o momento de todos se esforçarem no sentido de que a gente possa oferecer preços mais favoráveis, via redução de tributos, nesses serviços que são considerados essenciais”, argumentou ele.
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O senador Jean Paul Prates (PT-RN) divulgou nota sobre as negociações. “Pelo que acompanhamos na reunião de líderes, há grande urgência da parte do governo Bolsonaro em estancar a sangria das pesquisas eleitorais mais recentes com alguma solução para a questão dos combustíveis. Até agora acompanhamos com cautela as propostas apresentadas, que tendem a impactar o orçamento dos estados e afetar recursos para saúde e educação, isso sem resolver o problema. Inclusive a pressa dá a entender que o governo sabe que outro reajuste da Petrobras é iminente. O clima é tenso e está difícil encontrar quem ainda acredite em milagres”, afirmou Jean Paul.
Foto: Agência Senado
Para Lira, PEC dos combustíveis não tem perspectiva de confronto
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) a ser apresentada pelo governo para reduzir impostos federais sobre combustíveis não tem objetivo de causar confronto com governadores. Ele ressaltou que o foco da proposta não é retirar recursos dos entes federativos, mas permitir que sejam cobradas alíquotas que não prejudiquem os mais vulneráveis. Lira afirmou que os estados tiveram um excesso de arrecadação neste ano – R$ 116 bilhões a mais que em 2021.
“Estamos na vertente de diminuir os lucros e a receita crescente com essas alíquotas que prejudicam os mais vulneráveis. A tese do Congresso e do Poder Executivo é que não é hora de avolumar os cofres”, disse Lira. “Nossa inação e passividade não vai resolver a situação do combustível”, ressaltou ele, em entrevista coletiva.
Lira foi questionado sobre a crítica de alguns secretários estaduais de Fazenda, que não acreditam na garantia de pagamento da União aos estados para a compensação financeira prevista na PEC. “Quem fala isso [falta de garantia] não acredita nas instituições. É fora de contexto, não tem a sensibilidade de olhar para os seus cofres abarrotados. Tem que pensar na salvaguarda das pessoas mais vulneráveis”, criticou Lira.
